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Por Heitor Scalambrini Costa
Já há algum tempo tenho feito criticas sobre a
arrogância, a omissão, a negligencia, a completa ausência de compromisso social
e a falta de transparência da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco).
A operação desastrosa de privatização dessa empresa
trouxe enormes prejuízos à população pernambucana. Quer do ponto de vista
financeiro, pelas tarifas exorbitantes que são cobradas, quer pelo tratamento
de desprezo, de desrespeito que é dispensado ao consumidor, enfim ao cidadão,
que, além do dever de pagar a conta mensal (ai de quem não pagar!!!), têm seus
direitos sonegados, principalmente pela péssima qualidade dos serviços
oferecidos.
Não sou o único a criticar esse grupo econômico que
desembarcou em Pernambuco (e em outros Estados), e que tanto infortúnio tem
trazido. O descontentamento é geral. Basta acompanhar os editoriais dos
principais jornais, dos articulistas, dos “blogs”, das redes sociais, das cartas
dos leitores nos jornais dos depoimentos nas rádios da população desesperada,
que não tem mais a quem recorrer.
Apesar de todos os transtornos causados pelas recorrentes
interrupções no fornecimento de energia elétrica, a falta de transparência da
Celpe nos esclarecimentos é notória. Quando se justifica é através de notas
oficiais protocolares, enviadas aos meios de comunicação, afirmando que foi um
galho de árvore que rompeu a fiação, responsabilizando uma ligação irregular,
etc, etc.
Por outro lado, contrapondo as criticas, a companhia anuncia todo ano
investimentos milionários em obras de ampliação da rede, construções de
subestações, manutenção e modernização do sistema elétrico. Só que esses
investimentos não são percebidos. Assim, o cidadão/consumidor é duplamente
penalizado: paga mensalmente uma alta conta de energia e vê a alta da inflação
corroer seu poder de compra, pois o comercio e a industria repassam o custo de
energia nos serviços prestados e produtos confeccionados.
É evidente que o serviço fornecido pela Celpe tem se
deteriorado rapidamente nos últimos anos. Essa situação é vivenciada na
necessidade de energia elétrica para o bem estar das pessoas, o uso no comercio
e na produção. Os dados sobre a qualidade de energia distribuída, mostrados na
conta mensal através dos indicadores de desempenho, despencaram nos últimos
anos. A evidência da má qualidade não influencia os reajustes estratosféricos
da tarifa. O máximo que ocorre são multas irrisórias aplicadas à Companhia que,
com o corpo de advogados de que dispõe, dificilmente são pagas.
Outra situação absurda é a rotina de tragédias causadas
pela fiação elétrica. Somente neste ano foram 8 óbitos. Recentemente houve o
indiciamento criminal da Celpe e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do
Recife (Emlurb) pela morte de um cidadão, eletrocutado por um fio solto.
Pernambuco hoje detém o triste recorde de possuir os maiores índices nacionais
de óbitos por choques elétricos. Obviamente, não se pode culpabilizar a empresa
por todos esses acidentes.
E a pergunta que não quer calar é como o poder público se
comporta diante deste constrangimento da cidadania? Bem, no nível municipal, a
Câmara de Vereadores do Recife promoveu audiências públicas para discutir a
baixa prestação de serviços pela Celpe sem que consequências concretas
ocorressem.
No final de 2013, Projeto de Lei obrigando o embutimento da fiação
(medida que melhoraria muito a atual situação de fornecimento e de segurança)
foi sancionado pelo chefe do executivo. Infelizmente, vetou o artigo que
definia o prazo para o enterramento da fiação. Hoje não exista prazo para
acontecer.
Do ponto de vista Estadual, a Agencia Reguladora de
Serviços Públicos (Arpe), vinculada diretamente ao gabinete do governador, não
cumpre seu papel fiscalizador. A ela caberei fiscalizar as ações e a qualidade
dos serviços elétricos oferecidos à população. Mas, talvez pelo fato da Celpe
ser o maior contribuinte do ICMS do Estado, não existe interesse em fazer valer
o que lhe cabe institucionalmente.
A nível Federal, a Agencia Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) delegou, através de convenio com a Arpe, o papel de fiscalização.
Todavia, as atribuições dessa Agencia Reguladora são inquestionáveis, e omite
ao não cobrar da Arpe uma efetiva fiscalização, e punir a distribuidora. É
conivente.
Enfim, a situação do cidadão frente ao descaso nos leva a
duvidar se vivemos em um Estado de Direito pleno. Cabe a indagação: a quem
interessa esta aliança com uma Companhia privada e a omissão do setor público?
Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade
Federal de Pernambuco.
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