Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte
Do UOL, em Belo Horizonte
MP pede a cassação do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB)
O prefeito é acusado de ter concedido isenção fiscal às 43 concessionárias de transporte público de Belo Horizonte, "descumprindo normas fiscais e causando impactos nas contas do município". O MP pede ainda a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Lacerda.
A assessoria de imprensa do prefeito Lacerda disse nesta quinta-feira (1º) que iria se manifestar sobre o assunto somente após a procuradoria do município tomar conhecimento da ação.
"A notificação é o primeiro passo para a admissibilidade do processo. Tecnicamente, a Justiça não tem como rejeitar. A ação tem todos os pressupostos processuais", afirmou hoje o promotor do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno.
"Houve um buraco nas receitas do município, com as isenções fiscais dadas pela prefeitura às empresas de transporte. Não foram feitos estudos prévios de natureza fiscal e orçamentária, e também não foram cumpridos os requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)", disse o promotor.
Aumento de preço em 2013
Em julho do ano passado, no calor das manifestações de rua contra aumentos nos preços das passagens de ônibus, o prefeito recuou numa elevação de R$ 0,15 nos valores, de R$ 2,65 para R$ 2,80, de cerca de 80% das linhas de ônibus na cidade. A decisão chegou a valer por alguns dias, mas voltou o preço anterior.
O valor anterior (R$ 2,65) foi mantido por meio da desoneração dos impostos federais PIS/Cofins (R$ 0,10) e do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) (R$ 0,05). À época em foi tomada a decisão, explica Nepomuceno, o MP recomendou ao prefeito um estudo. "O prefeito encaminhou para a Câmara Municipal um estudo singelo, mas a proposta já havia sido aprovada e a isenção de impostos concedida", afirmou o promotor. "A tarifa deveria baixar sem que o município abrisse mão de receita", disse.
Aumento de preço em 2014
Mês passado, o prefeito voltou a aumentar o preço das passagens de ônibus de Belo Horizonte em 7,54%. O bilhete mais utilizado na capital mineira passou de R$ 2,65 para R$ 2,80. Entretanto, o reajuste foi barrado pela Justiça a pedido também do MP.
A ação baseou-se em estudo feito pela empresa de consultoria Ernst & Young, contratada para avaliar a composição dos preços das passagens de ônibus em Belo Horizonte. O relatório apontou para a possibilidade de redução de até 27% nos preços dos bilhetes, caso os recursos não fossem utilizados para a implantação do BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês) em Belo Horizonte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário