Mensalão
Joaquim Barbosa nega desbloqueio de bens de Marcos Valério
Publicado: 13 de junho de 2014 às 18:21 -Diario do Poder
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
rejeitou hoje (13) pedido do empresário Marcos Valério para desbloquear
seus bens para pagar a multa de R$ 4,44 milhões, definida na condenação a
37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do
mensalão.Segundo Barbosa, os bens de Valério devem continuar indisponíveis para que sejam usados no ressarcimento dos cofres públicos.
A defesa do empresário alega que ele não tem como pagar a multa porque suas contas bancárias estão bloqueadas.
Para Barbosa, a medida adequada é venda de imóveis comprados por Valério e a transferência dos valores para os cofres públicos.
“O objetivo da medida constritiva consistiu em tornar indisponíveis os bens adquiridos no período da prática dos delitos, bem como bloquear o levantamento dos valores existentes nas contas das empresas envolvidas nos crimes apurados na Ação Penal 470.
Assim, não pode o apenado pretender obter a liberação dos valores contidos na conta da empresa 2S Participações, que foram bloqueados para impedir que o acusado obtivesse proveito econômico com a prática dos delitos”, decidiu Barbosa.
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