Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram colocar na
pauta do plenário das duas Casas Legislativas projetos que visam a sustar os
efeitos do decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que prevê a criação
dos conselhos populares.
A decisão de ambos, comunicada em entrevistas ao Broadcast
Político, ocorre no momento em que a presidente resiste em revogar
unilateralmente o decreto e diante do aumento da pressão, no Congresso, de
deputados e senadores para votar propostas que anulam os efeitos da norma.
Editado no dia 23 de maio, o decreto cria a Política
Nacional de Participação Social. Ele prevê que órgãos das administrações direta
e indireta do governo federal criem conselhos deliberativos nos quais a
sociedade civil opinaria sobre programas, políticas e iniciativas oficiais.
Os
conselhos, vinculados a esses órgãos e sob a supervisão da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficarão responsáveis por participar da formulação, da
execução, do monitoramento e da avaliação de seus programas e políticas
públicas.
Críticos do decreto dizem que a proposta abre margem para a
criação de um poder alternativo ao Congresso Nacional, representante eleito
pelo povo. Além disso, sustentam, inclui dentro da máquina pública movimentos
sociais a partir do aparelhamento.
Até o momento, foram apresentados no Congresso Nacional
cinco projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos da norma editada
por Dilma: quatro na Câmara dos Deputados e um no Senado. Todos são de autoria
de parlamentares de partidos da oposição, exceto um do líder do PR na Câmara,
Bernardo Santana (MG).
Como não haverá mais sessões de votação em plenário neste
mês, por causa do recesso branco parlamentar imposto pela Copa do Mundo,
convenções partidárias e feriados, as propostas só serão analisadas em plenário
a partir de julho. Renan e Henrique Alves ainda aguardam um recuo de Dilma para
evitar a apreciação dos projetos nas Casas Legislativas.
Obstrução. Na Câmara, partidos de oposição obstruíram na
última terça-feira as votações do plenário por causa do decreto. Pressionado, o
presidente da Casa anunciou que esperaria uma resposta do governo até o dia
seguinte.
Henrique Alves disse nesta sexta-feira, 13, ter conversado
sobre o assunto com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da
Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mercadante disse-lhe que
daria uma entrevista explicando o decreto, mas sem anunciar a revogação da
medida. E Carvalho, que se colocaria à disposição da Câmara para dar
explicações sobre o decreto.
"São gestos importantes, que agradeci. Mas acredito que
não convenceram a Câmara. Se não transformarem em projeto de lei o debate no
Legislativo, a Câmara irá, sim, votar (os projetos que sustam o decreto) na
próxima sessão deliberativa", afirmou. Henrique disse esperar até lá um
gesto "respeitoso" do Executivo ao "sensato apelo" da
Câmara.
'Solução negociada'. O presidente do Senado voltou a afirmar
nesta sexta que vai colocar em votação propostas que sustam os efeitos do
decreto. Renan disse defender uma "solução negociada", mas, se não
for possível, incluirá na pauta propostas que visam anular os efeitos da
decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff.
"Creio que essa política de criação dos conselhos
deveria ser feita por medida provisória ou projeto de lei", afirmou ele,
que já tratou do assunto diretamente com Dilma. "Dessa forma, o Congresso
participaria diretamente na formatação da norma", completou Renan, que,
por ora, não estipulou um prazo para tal solução negociada. Para ele, a atuação
do Congresso no caso permite o "aprofundamento da democracia".
Os projetos que sustam os efeitos terão de passar pelas duas
Casas Legislativas. Aqueles de iniciativa de deputados têm de passar pelo
Senado e vice-versa. (Estadão)
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