02/12/2014
às 15:26
A
indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovada pela CAE
(Comissão de Assuntos Econômicos), para uma vaga no Tribunal de Contas
da União (TCU) evidencia como o Brasil está longe ainda de ser uma
República digna desse nome. Vamos ver por quê. O homem preside as duas
CPIs que, em tese, apuram irregularidades na Petrobras: a do Senado e a
Mista. Nem uma nem outra chegarão a lugar nenhum.
A primeira
foi instalada para servir de ringue ao governismo, que tentou negar a
roubalheira na estatal. A segunda ameaçou alguma independência, mas
sucumbiu à maioria governista. A Petrobras tem muito mais receio da
investigação feita pela SEC — o órgão dos EUA que regula a atuação de
empresas nas bolsas daquele país — do que das duas apurações conduzidas
pelo Parlamento brasileiro. Isso deveria ser considerado uma humilhação.
Mas só sente a sua honra ofendida quem tem honra a defender.
A
indicação para o TCU do presidente das CPIs da Petrobras que não chegam a
lugar nenhum— e isso no momento em que o país se defronta com o maior
escândalo da sua história, que tem justamente a estatal como epicentro —
é, por si, um escárnio, ainda que ele venha a se mostrar um homem
independente, o que é pouco provável. A questão não é pessoal, mas
institucional.
O tribunal
é composto de nove membros: três são indicados pela Câmara; três, pelo
Senado; um, pela Presidência da República, e dois são escolhidos entre
auditores e membros do Ministério Público que atuam no tribunal. Vital
do Rêgo está sendo indicado pela cota do Senado, sob as bênçãos de Renan
Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. É aquele que detém também,
sabe-se lá por quê, a prerrogativa de indicar o presidente da
Transpetro, também sob investigação.
Vital do
Rêgo já foi aprovado por unanimidade pela CAE, em meio a elogios e
rapapés. Não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado pelo plenário da
Casa. Ele tem as bênçãos de Renan, mas também as do Planalto. Vai herdar
o caso Petrobras, que estava sob os cuidados de José Jorge, que vinha
causando severos incômodos ao governo e à direção da estatal. Assim como
foi um diligente coveiro da apuração nas duas CPIs, Rego pode ser vital
— foi inevitável o trocadilho — para fazer com que tudo termine numa
farsa também no TCU.
Ah, sim: o homem tem 51 anos. Ficará no TCU nos próximos 19, até 2033. Isso é que é vida, Vital. O país que se dane!
Comissão do Senado aprova Vital do Rêgo para o TCU
Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do parlamentar ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. Sua indicação ao TCU como candidato único, embora a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também articulasse a indicação para a vaga, é interpretada como uma espécie de acerto de contas pela atuação em favor do governo no Congresso.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do parlamentar ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje. Sua indicação ao TCU como candidato único, embora a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também articulasse a indicação para a vaga, é interpretada como uma espécie de acerto de contas pela atuação em favor do governo no Congresso.
Fiel
aliado da presidente Dilma Rousseff, Vital do Rêgo controla as duas
CPIs em andamento para apurar irregularidades na Petrobras. Segundo
cálculos do próprio TCU, a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de
dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena nos Estados
Unidos.
Além
de presidente das duas CPIs da Petrobras, também esteve sob
responsabilidade do senador indicado ao TCU a condução dos trabalhos da
CPI do Cachoeira, que foi criada para investigar as relações do bicheiro
Carlinhos Cachoeira com agentes públicos, mas que terminou com poucos
avanços. O relatório final desta CPI não propôs o indiciamento de uma
ninguém. Neste ano, Vital disputou o governo da Paraíba para garantir um
palanque para a campanha à reeleição de Dilma, mas ficou apenas em
terceiro lugar.
Durante
a sabatina, Vital do Rêgo fez uma analogia com a medicina ao defender a
prevenção e o controle de procedimentos como método de fiscalização de
obras e afirmou que a administração pública precisa passar por
“biópsias”, e não por “necropsias”. “O Brasil precisa de um pacto pela
governança em todas as esferas do governo, e o controle externo deve ser
o grande indutor para a viabilização desse pacto. Precisamos de métodos
repressivos, mas acima de tudo avanços preventivos e resolutivos que
possam garantir ao país a boa governança”, disse.
Embora
as sabatinas tenham sido criadas para questionar os indicados sobre
suas aptidões ao cargo, os sabatinados acabam aprovados sem dificuldade.
No caso de Vital do Rêgo, não foi diferente. Os senadores passaram a
maior parte da sessão em elogios ao indicado e com discursos genéricos
sobre a necessidade de transparência no uso de recursos públicos.?
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