Todos os homens — ou quase — do PT para o Supremo. Ou: Os nossos bolivarianos são mais inteligentes do que os dos outros

03/12/2014

Dilma Rousseff pode, se quiser, fazer uma indicação para o Supremo ainda neste ano. É improvável que assim proceda. Deve deixar para o ano que vem. Desse modo, a pessoa que entrará na vaga de Joaquim Barbosa se somará às outras cinco que ganharão assento na corte maior do país nos próximos quatro anos, substituindo, pela ordem, Celso de Mello (11/2015), Maro Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski (05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018). O PT não está mais disposto a “errar”. E, como se deve supor, quando o PT erra para si mesmo, acerta para o país; quando julga ter acertado, o Brasil paga o pato. Explico.

Note-se que, a partir do segundo semestre de 2016, com a aposentadoria de Marco Aurélio, Mendes será o único ministro a não ter sido indicado por um presidente petista. É consenso no PT que Lula e Dilma andaram errando em algumas escolhas. Os nomes que tomaram assento na Corte não teriam, vamos dizer, entendido o seu papel, pautando-se por um excesso de independência.

A dupla que hoje tem o apreço dos “companheiros” é Teori Zavascki e Roberto Barroso. Estes, sim, gozam de prestígio entre os petistas. Na prática, eles conseguiram anular a condenação por formação de quadrilha da trinca José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A Barroso coube, com o auxílio da OAB, elaborar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode proibir as empresas de doar recursos a partidos, como querem os petistas.

Quatro nomes frequentam a lista da petelândia para assumir uma cadeira no Supremo: José Eduardo Cardozo, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Luiz Edson Fachin e Eugênio José Guilherme de Aragão. E que se note: a eventual nomeação de um (ou “uns”) não anula a de outros.

Troca?
O PT abraçou como sua, por exemplo, a indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para uma vaga no TCU. Nem sequer esboçou uma alternativa, apesar dos esforços de Ideli Salvatti para ser a indicada pelo Senado. Há quem diga que isso embute uma troca. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, já havia dito a Dilma Rousseff que a indicação de Cardozo, ministro da Justiça, para o Supremo não passaria pelo crivo do PMDB. Com a adesão em massa dos petistas a Rêgo, o caminho do agora ministro estaria desimpedido.

Se, de fato, ao longo do tempo, com ou sem intenção, os presidentes petistas acabaram indicado ministros independentes, não seria, obviamente, o caso de Cardozo. Nem me refiro aqui à sua condição de homem de partido — no caso, é um petista. O problema é que há formas decorosas de ser um militante partidário quando se ocupa um cargo público, especialmente de ministro da Justiça. Não me parece que ele tenha zelado por esse decoro, em especial durante a campanha eleitoral.

OAB e Fachin
Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pertence à safra de dirigentes que afinaram o discurso da entidade com os do PT e os do Planalto. A ADI que pode levar à declaração de inconstitucionalidade das doações de empresas a campanhas eleitorais é, em tese, da Ordem — de fato, é de Barroso. Se, com efeito, for declarada a inconstitucionalidade dessa modalidade de financiamento, o único partido beneficiado será o PT. Coelho também andou flertando com formas diretas de consulta à população, atropelando o Congresso, para fazer a reforma política.

Em maio de 2013, publiquei um post sobre dois nomes que frequentam a lista do petismo. Um deles era, e é, Luiz Edson Fachin, advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná e da PUC-PR. É quem mais abertamente faz campanha para o cargo. Nas suas andanças passadas, chegou a falar até com Rosemary Noronha, a ex-amiga íntima de Lula.

Fachin é próximo do casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, respectivamente senadora (PT-PR) e ministro das Comunicações. Também é um amigão de fé, irmão, camarada do MST. Se querem saber, desde a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, ele frequenta as listas. Lula — sim, o Babalorixá — desistiu de indicá-lo depois de uma conversa em que o advogado fez uma defesa tão entusiasmada do movimento que levou o então presidente a considerá-lo “basista demais”.

“Eu, gênio!”
Mas não há Cardozo, Coelho ou Fachin que alimente, digamos, tamanho gosto pela polêmica como Eugênio José Guilherme de Aragão, vice-procurador-geral eleitoral. Como subprocurador-geral da República, ele foi uma das pessoas que autorizaram uma campanha absurda do Ministério Público Federal contra a carne brasileira, lembram-se?, associando a produção a coisinhas como “trabalho escravo”, “dinheiro suspeito”, “sonegação fiscal”, “lavagem de dinheiro”, “violência”, “queimadas” e “desmatamento”. Escrevi à época um post a respeito.

Aragão é próximo da turma do “Direito Achado na Rua” da UnB e fez parte do grupo que queria uma “estatuinte” na universidade. Estatuintes em universidades costumam ser uma forma que as minorias têm de dar golpe em maiorias.

Escarafunchando as coisa aqui, encontrei esta notícia no Correio Braziliense de 14 de março de 1986. Vejam:

Transcrevo dois trechos da reportagem em vermelho:

 

O debate que aconteceu ontem, no anfiteatro 12 da Universidade de Brasília, prometia muita polêmica. Não só pelo tema, a maconha, como pela composição da mesa. Nela sentaram-se, lado a lado, o diretor do movimento de recuperação de toxicômanos Desafio Jovem, o pastor Carlos Alberto Leandro, o advogado e ex-militante do MR-8 Eugênio de Aragão, o psicanalista Richard Bucher e o usuário “Assumido” Jarbas Jarbalino, formando em sociologia na UnB.
(…)
João Nelson [um dos organizadores do debate] abriu o debate comentando que a maioria das informações difundidas sobre a maconha mostra apenas o lado negativo do seu uso. A partir desta constatação, propôs que os debatedores discutissem a hipótese da liberação do seu uso dentro da Universidade, sob as alegações de autonomia universitária e desobediência civil.

Dos quatro debatedores presentes, porém, só quem se sentiu estimulado a abordar o assunto sob esse ângulo foi o advogado Eugênio de Aragão. Ele afirmou que a legislação penal contra entorpecente daria uma abertura para seu uso dentro do recinto da Universidade, desde que ficasse provado que isso “não prejudica “a ordem pública ou os bons costumes”. Mas Eugênio advertiu aos presentes de que qualquer movimento nesse sentido deveria ter a participação, em primeiro lugar, da reitoria, e em segundo, das autoridades do Governo Distrito Federal, a fim de que fossem tomadas as providências necessárias no sentido de garantir a autonomia universitária. Se, por outro lado, os estudantes preferissem justificar o movimento alegando “desobediência civil”, não deveriam sequer pedir licença. Os advogados, porém, ficariam de pés e mãos atados no caso de precisarem defendê-los, comentou Eugênio.
(…)

Os casos “VEJA” e Gilmar Mendes
Cedo ou tarde, a questão da legalização das drogas chegará ao Supremo, certo? Mas sigamos. Como vocês sabem, o PT entrou com um pedido de direito de resposta contra a reportagem da VEJA, que começou a vir a público na noite do dia 24 de outubro. Informava que Alberto Youssef havia dito ao Ministério Público e à Polícia Federal que Dilma e Lula sabiam da roubalheira na Petrobras. No dia 25, Estadão e Folha publicaram a mesma informação. Mas o partido só recorreu à Justiça Eleitoral contra a revista.

O TSE concedeu o direito de resposta ao partido, cuja resposta foi publicada no site. Eis que Aragão avaliou que não se havia dado o devido destaque ao texto. Ele enviou uma representação ao tribunal cobrando maior visibilidade ao texto e estabelecendo, atenção!, multa de R$ 500 mil por hora — sim, por hora! — caso a determinação não fosse cumprida.

Recentemente, Aragão se fez notar outra vez. Cabia ao então ministro Henrique Neves analisar as contas de campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Como seu mandato expirou e não foi renovado (ainda voltarei a esse assunto), Dias Toffoli, presidente do TSE, redistribuiu o processo e, por sorteio (!!!), coube a Gilmar Mendes. Pois Aragão apresentou uma representação ao TSE, alegando uma firula técnica para tentar impedir Mendes de analisar as contas de Dilma.

Concluo
E aquela segunda parte do meu título, lá em cima? Pois é… Os nomes que hoje frequentam as listas do petismo têm um objetivo claro: integrar, vamos dizer assim, o Supremo à metafísica petista. Seria o nosso jeito, assim, mais light de investir no bolivarianismo. Nomeações recentes deixam claro que o PT está cansado de ministros independentes, certo?, conforme exige a Constituição.

Fiquemos atentos a esses nomes. “E se não der nenhum deles, Reinaldo?” Bem, eu vou achar ótimo para o país!

Por Reinaldo Azevedo