É absolutamente vergonhosa a "decisão técnica" do ministro do STF
nomeado por Dilma, Teori Zavascki (foto), concedendo habeas corpus a
Renato Duque, que desviou dezenas, talvez centenas de milhões da
Petrobras para pagar propina ao PT, porque "manter valores tidos por
ilegais no exterior, por si só, não constitui
motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva".E que
confiscando o passaporte do corrupto já estará mantendo-o preso no
Brasil. Até parece que este ministro, que também é o relator do
inquérito na Suprema Corte, não sabe da extensão dos crimes cometidos
por Duque. Ele é um dos únicos que sabe. Mas preferiu tomar uma "decisão
técnica" botando na rua um corrupto que roubou a Petrobras e que agora
pode ir para casa apagar provas, ligar para o seu chefe José Dirceu,
combinar depoimentos, enfim, "ajeitar" as coisas da melhor maneira para
burlar a lei. A matéria abaixo é da Folha.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou, na
decisão que libertou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque,
que "manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não
constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva".
Para o ministro, o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, não indicou
"atos concretos" atribuídos a Duque que demonstrassem sua "intenção de
furtar-se à aplicação da lei penal".
A decisão do ministro foi tomada na noite de terça (2). É o primeiro
habeas corpus concedido pelo STF desde que a Operação Lava Jato foi
deflagrada, em 17 de março. Em maio, a corte chegou a libertar o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa por meio de outra figura jurídica, mas logo depois ele
voltou a ser detido e, hoje, está em prisão domiciliar.
Duque estava preso desde 14 de novembro, sob acusação de comandar um
esquema de recolhimento de propina na diretoria de Serviços da
Petrobras, que ele ocupou entre 2003 e 2012. Ele deixou a carceragem da
Polícia Federal de Curitiba nesta quarta (3) e voltou de carro para o
Rio para evitar a imprensa.
No pedido de habeas corpus ao STF, os advogados de Duque, Alexandre
Lopes e Renato de Moraes, diziam que o juiz havia decretado a prisão sem
base legal, usando o argumento genérico de risco de fuga, já que o
ex-diretor tem recursos fora do país. Na decisão sobre a prisão, Moro escrevera que o ex-diretor "mantém
verdadeira fortuna no exterior, com a diferença de que os valores ainda
não foram bloqueados nem houve compromisso de devolução".
O ministro, no entanto, destacou que o próprio Moro, em outros casos,
liberou investigados, que, em tese, também contam com recursos para
eventuais fugas. Onze executivos de empreiteiras continuam presos na PF de Curitiba sob
acusação de pagar propina para obter contratos na Petrobras. Em vários casos, o juiz decretou a prisão porque eles viajavam com
frequência para o exterior e não dormiam mais em casa, o que foi
interpretado como tentativa de evitar a Justiça. Ao libertar Duque,
Teori obrigou-o a entregar o passaporte e proibiu-o de mudar de
endereço.
CITAÇÕES
Paulo Roberto Costa mencionou à Justiça o nome de Duque como um dos
integrantes do esquema de desvios da estatal. Disse que o PT ficava com
3% dos contratos fechados pela diretoria de Serviços --o que Duque
sempre negou com veemência.
Outro delator do esquema, o doleiro Alberto Youssef, citou o nome de
Duque associado ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O ex-diretor foi
indicado ao cargo na estatal pelo então ministro da Casa Civil, José
Dirceu. O PT nega envolvimento nas denúncias e diz que só recebe contribuições legais.
O advogado de Duque, Alexandre Lopes, afirmou que a decisão do Supremo
"restabeleceu a Justiça".Segundo o defensor, "ninguém pode ser preso
porque se imagina, sem que
nenhum elemento concreto indique, efetivamente, que o investigado irá
fugir do país".
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