ORLANDO TAMBOSI
Iconoclástico, anti-ideológico e politicamente incorreto.
terça-feira, 25 de março de 2014
Os fatos se
impõem a abertura a CPI, disse o senador tucano Aécio Neves: "é isso que
a sociedade espera". E que tal investigar também o perdão da dívida de
20 bilhões de dólares dado à ditadura venezuelana (ver post aqui)? Texto abaixo surrupiado do blog da amiga Veneno Veludo:
O senador Aécio Neves, candidato de oposição à Dilma Rousseff, coordena nesta terça-feira, dia 25, uma reunião com líderes da oposição
no Senado e na Câmara para articular a criação da CPMI (Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a compra pela Petrobras
da refinaria de Pasadena. Previstas na Constituição, as CPIs são
investigações de "fato determinado" realizadas pelo Poder Legislativo.
Podem ser instaladas na Câmara dos Deputados e no Senado, em conjunto
(as mistas) ou separadamente.
Para uma
CPI ser criada, é preciso que um terço de membros da Casa assine um
requerimento. Ou seja, é necessário o apoio de no mínimo 171 deputados e
27 senadores. As conclusões são encaminhadas ao Ministério Público
Federal ou dos Estados, para que tomem providências para a
responsabilização civil ou criminal dos infratores - o que a comissão
pode apenas sugerir. Este é o trabalho que Aécio tomou para si:
convencer os partidos da necessidade de uma investigação profunda, com
os poderes que só uma CPI pode garantir em busca das verdades sobre a
negociata autorizada por Dilma que culminou em mais de 2 bilhões de
reais em prejuízo para o Brasil, através da Petrobras.
Não será
nada fácil a missão do senador mineiro. Não apenas porque a oposição é
uma minoria esmagadoramente insignificante, insuficiente para conquistar
as assinaturas necessárias como também, em caso da adesão do novo
"Bloco dos Independentes" que sozinho é maior do que a oposição inteira,
o governo consegue a maioria de membros na Comissão e com isso sempre
faz as investigações desmancharem-se feito papel em água. Um breve
histórico das CPIs realizadas na era PT de comando do país e vê-se
claramente que, pois mais que a oposição investigue, aponte, determine, o
governo é que tem sucesso em acobertar, desarticular, coibir e livrar a
cara dos seus culpados de sempre. Veja abaixo (sem ordem cronológica):
A CPI dos
Bingos foi criada no Senado em 2004 para investigar o ex-assessor da
Casa Civil Waldomiro Diniz, filmado negociando propina com o empresário
do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira (esse que
ganhou a sua própria anos depois). Apelidada de "CPI do fim do mundo"
por petistas, a comissão também investigou denúncias de supostos
esquemas de caixa-dois do PT em cidades do interior de São Paulo, tendo
como pano de fundo os assassinatos dos prefeitos de Santo André, Celso
Daniel (PT), em 2002, e de Campinas, Antonio da Costa Santos, o Toninho
do PT, em setembro de 2001.
Durante os trabalhos, o O Estado de S. Paulo
publicou a famosa entrevista do caseiro Francenildo Costa, que
denunciou Palocci, então ministro da Fazenda, por frequentar uma mansão
em Brasília onde seriam promovidas transações entre lobistas e
políticos. O relatório final, apresentado pelo senador Garibaldi Alves
Filho (PMDB-RN) em 2006, pediu o indiciamento de 79 pessoas, entre elas
Palocci e o presidente do Sebrae e amigo do presidente Lula, Paulo
Okamotto. Palocci saiu do cargo após o escândalo da quebra de sigilo
bancário de Francenildo, após depoimento do caseiro à CPI. A oposição
acusou o então ministro de ter ordenado a invasão do sigilo do caseiro
para saber se alguém pagou para denunciá-lo.
Cartões
Corporativos: investigou o uso do cartão de pagamento do governo federal
por integrantes da administração pública federal. Para a oposição, que
pediu o indiciamento de ministros e servidores em um relatório
paralelo, a CPI "terminou em pizza".
CPI do
Apagão Aéreo: O relator, então senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu
o indiciamento de 23 pessoas, entre elas o deputado Carlos Wilson
(PT-PE), que presidiu a Infraero de 2003 a 2005. governistas, maioria
sempre, rejeitaram o relatório de Demóstenes e aprovaram texto paralelo
do senador João Pedro (PT-AM), que tirou nove pessoas da lista das que
deveriam ser responsabilizadas, entre elas Wilson.
A CPI
mista das Sanguessugas, realizada em conjunto por deputados e senadores,
foi instalada em junho de 2006 para apurar um esquema de desvio de
verbas destinadas à compra de ambulâncias. Até o final do ano,
investigou também o caso da suposta compra de um dossiê contra políticos
tucanos por petistas.
O relatório final, do senador Amir Lando (PMDB-
RO) (foto), pediu o indiciamento de seis envolvidos no caso, que ficou
conhecido como "escândalo dos aloprados", entre eles, ex-integrantes da
campanha de Aloízio Mercadante (PT) ao governo paulista e do comitê para
a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório final
pediu a punição de 69 deputados e 3 senadores que teriam participado do
esquema na Saúde. Elas não aconteceram mas a maioria não se reelegeu.
CPMI dos
Correios: A investigação focou nas denúncias de corrupção nas estatais,
mais especificamente, nos Correios, e gerou muita disputa entre
governistas e oposicionistas. O relatório final pediu, em 2006, o
indiciamento de mais de 100 pessoas por diversas irregularidades, entre
elas os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken
(Secretaria de Comunicação do Governo), os petistas Delúbio Soares e
José Genoino, e o empresário Marcos Valério.
Esta é, juntamente com a
CPI do Cachoeira, instalada em 2012, as maiores exceções em termos de
resultados práticos. A dos Correios resultou no julgamento do Mensalão,
com os seus operadores já devidamente hospedados na Papuda. Já os
desdobramentos das investigações sobre Carlinhos Cachoeira revelam uma
organização criminosa ampla de desvio de dinheiro público via
empresas-fantasmas e os processos estão acontecendo. A CPI do Cachoeira
foi criada pelos governistas, na tentativa de imputar ao governador de
Goiás, Marconi Perillo, alguma relação com o criminoso Cachoeira. O
governo perdeu e só por isso a CPI merece ser computada na lista de
sucessos.
Outra CPI
governista, a primeira da era PT, foi a CPI mista do Banco do Estado do
Paraná (Banestado), criada em 2003. Nasceu da operação da Polícia
Federal que descobriu um esquema de remessas ilegais de recursos para
fora do País entre 1996 e 2002, quando Lula ainda não era presidente e
pretendia uma caça às bruxas no governo antecessor. O problema para o
governo Lula foi que, mesmo sem que o relatório do deputado José Mentor
(PT-SP) não tenha incluído nomes de aliados do PT que surgiram como
tendo alguma participação no caso, como o do ex-prefeito Paulo Maluf e
do então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o relatório
final não chegou a ser votado e foi remetido ao Ministério Público sem a
chancela do Congresso.
Duas
outras CPIs inócuas e recheadas de perda de tempo foram a CPI do
Mensalão, criada para investigar o esquema que, ao contrário da dos
Correios, foi encerrada sem conseguir provar nada e sem sequer a votação
das conclusões; e a CPI do Futebol, que apontou basicamente suspeitas
contra o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Nem surpresa
nenhuma, nem resultado algum.
A CPI
para investigar a da compra da refinaria sucateada no Texas tem o
potencial, no entanto, para ser mais do que foi a CPI dos Correios. Os
escândalos, os descalabros que o PT tem cometido contra a Petrobras e a
favor de si e dos seus interesses escusos certamente virão à tona e esta
CPI pode chegar ao nível da CPI dos Anões do Orçamento, que todos sabem
o que representou, e a importância dos seus resultados.
Aécio
Neves e a oposição devem contar com o apoio máximo de todos nós que nos
levantamos todos os dias e saímos de casa para, honestamente, conseguir o
sustento de nossas famílias. Caso a CPI seja instalada, em nenhum
momento as investigações deixarão de sofrer sabotagem do governo Dilma. É
a nossa "opinião pública", que é opinião livre e não se sujeita às
manipulações do PT, a principal motivação para que os parlamentares
oposicionistas não esmoreçam. Porque conforme bem cunhou Aécio, de
abusos do PT contra o país, #JáDeu.
Atualização:
após a reunião em questão, Aécio anunciou que a oposição vai atrás das
assinaturas necessárias para a investigação na CPI, de forma
contundente: "A criação da CPMI da Petrobras é uma imposição dos fatos,
Nós queremos que todas as pessoas envolvidas prestem esclarecimentos. É
isso que a sociedade espera."
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