sexta-feira, abril 11, 2014
O Estado de S.Paulo- 11/04
A próxima terça-feira pode ser decisiva para a batalha que governo e oposição travam no Senado em torno da amplitude da CPI da Petrobrás. Nesse dia, o mais tardar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciará sobre os dois mandados de segurança impetrados com 24 horas de diferença pelas partes em conflito. Rosa é relatora de ambos os recursos.
O da oposição, apresentado na terça-feira passada, visa a garantir o que entende ser o seu direito de não ter a sua proposta de CPI desfigurada com a inclusão de temas alheios a negócios suspeitos da estatal a contar de 2005. No ano seguinte, o seu Conselho de Administração, presidido pela então ministra Dilma Rousseff, autorizou a compra da Refinaria de Pasadena, cujos obscuros meandros motivaram a iniciativa oposicionista.
Os acréscimos contrabandeados pela base aliada tratam, de um lado, das denúncias de formação de cartel no setor metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal, em governos da oposição; de outro, das alegadas irregularidades em obras no Porto de Suape, em Pernambuco. No primeiro caso, a intenção é contaminar a campanha ao Planalto do senador Aécio Neves. No segundo, o alvo é o ex-governador Eduardo Campos, também pré-candidato à sucessão da presidente.
Já o PT bateu anteontem às portas do Supremo Tribunal para impedir a instalação da CPI exclusiva sobre a Petrobrás, alegando que contém "fatos indeterminados e desconexos". É uma referência à agregação ao caso de Pasadena das suspeitas de suborno de funcionários da petroleira por uma empresa holandesa, além de indícios de superfaturamento na construção de refinarias e da instalação de plataformas sem os devidos componentes de segurança.
Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dominada pelos governistas, aprovou a criação da CPI ônibus, com a qual o Planalto pretende melar a investigação desejada por seus adversários. Eles se retiraram da sessão para não compactuar com a manobra - cujo principal defensor na Casa é o seu presidente Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. "O que se está fazendo aqui", protestou o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, "é um estupro do direito das minorias." Na terça-feira para a qual se espera a decisão da ministra Rosa Weber, a matéria irá a plenário.
Não surpreende que o governo tenha acionado o seu rolo compressor. Ninguém menos do que Dilma e o seu tutor Lula defendem a operação abafa. Ela, ao dizer que não recuará um milímetro do que chamou de "disputa política" com a oposição. Ele, ao incitar os seus a combater "com unhas e dentes" a CPI - como se ela se resumisse a uma jogada eleitoral e nada houvesse na caixa-preta da Petrobrás que justificasse uma devassa política.
Mas nem o duo petista foi tão longe - e tão baixo - como Renan. Na ânsia de fazer a sua parte na sabotagem do inquérito da Petrobrás, ele disse que nos anos 1990, ao endossar um parecer do então ministro Paulo Brossard, o STF "pacificou" o entendimento segundo o qual "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" de uma CPI. É mentira, apuraram os repórteres Andreza Matais e Ricardo Brito, deste jornal. Eles verificaram que a versão do senador deturpa a posição do ministro e altera o contexto em que foi tomada.
O que Brossard sustentou e a Corte aprovou por unanimidade foi que não se pode adicionar fatos novos ao pedido de uma CPI, mas apenas no seu decorrer - e se tiverem relação com o objeto inicial. "A investigação deve recair sobre um fato certo", disse Brossard ao Estado. "Não sobre dois, três temas. De forma alguma!" Portanto, temas distintos, como os dos trens paulistas e do porto pernambucano, teriam de gerar, cada um, a sua própria investigação. Nessa linha, o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que participou daquele julgamento, aconselhou os governistas a requerer a sua própria CPI "e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo".
Já de Renan só se podia esperar que se aboletasse em manifestação alheia para fraudá-la.
A próxima terça-feira pode ser decisiva para a batalha que governo e oposição travam no Senado em torno da amplitude da CPI da Petrobrás. Nesse dia, o mais tardar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciará sobre os dois mandados de segurança impetrados com 24 horas de diferença pelas partes em conflito. Rosa é relatora de ambos os recursos.
O da oposição, apresentado na terça-feira passada, visa a garantir o que entende ser o seu direito de não ter a sua proposta de CPI desfigurada com a inclusão de temas alheios a negócios suspeitos da estatal a contar de 2005. No ano seguinte, o seu Conselho de Administração, presidido pela então ministra Dilma Rousseff, autorizou a compra da Refinaria de Pasadena, cujos obscuros meandros motivaram a iniciativa oposicionista.
Os acréscimos contrabandeados pela base aliada tratam, de um lado, das denúncias de formação de cartel no setor metroferroviário em São Paulo e no Distrito Federal, em governos da oposição; de outro, das alegadas irregularidades em obras no Porto de Suape, em Pernambuco. No primeiro caso, a intenção é contaminar a campanha ao Planalto do senador Aécio Neves. No segundo, o alvo é o ex-governador Eduardo Campos, também pré-candidato à sucessão da presidente.
Já o PT bateu anteontem às portas do Supremo Tribunal para impedir a instalação da CPI exclusiva sobre a Petrobrás, alegando que contém "fatos indeterminados e desconexos". É uma referência à agregação ao caso de Pasadena das suspeitas de suborno de funcionários da petroleira por uma empresa holandesa, além de indícios de superfaturamento na construção de refinarias e da instalação de plataformas sem os devidos componentes de segurança.
Na mesma quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, dominada pelos governistas, aprovou a criação da CPI ônibus, com a qual o Planalto pretende melar a investigação desejada por seus adversários. Eles se retiraram da sessão para não compactuar com a manobra - cujo principal defensor na Casa é o seu presidente Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. "O que se está fazendo aqui", protestou o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, "é um estupro do direito das minorias." Na terça-feira para a qual se espera a decisão da ministra Rosa Weber, a matéria irá a plenário.
Não surpreende que o governo tenha acionado o seu rolo compressor. Ninguém menos do que Dilma e o seu tutor Lula defendem a operação abafa. Ela, ao dizer que não recuará um milímetro do que chamou de "disputa política" com a oposição. Ele, ao incitar os seus a combater "com unhas e dentes" a CPI - como se ela se resumisse a uma jogada eleitoral e nada houvesse na caixa-preta da Petrobrás que justificasse uma devassa política.
Mas nem o duo petista foi tão longe - e tão baixo - como Renan. Na ânsia de fazer a sua parte na sabotagem do inquérito da Petrobrás, ele disse que nos anos 1990, ao endossar um parecer do então ministro Paulo Brossard, o STF "pacificou" o entendimento segundo o qual "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" de uma CPI. É mentira, apuraram os repórteres Andreza Matais e Ricardo Brito, deste jornal. Eles verificaram que a versão do senador deturpa a posição do ministro e altera o contexto em que foi tomada.
O que Brossard sustentou e a Corte aprovou por unanimidade foi que não se pode adicionar fatos novos ao pedido de uma CPI, mas apenas no seu decorrer - e se tiverem relação com o objeto inicial. "A investigação deve recair sobre um fato certo", disse Brossard ao Estado. "Não sobre dois, três temas. De forma alguma!" Portanto, temas distintos, como os dos trens paulistas e do porto pernambucano, teriam de gerar, cada um, a sua própria investigação. Nessa linha, o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que participou daquele julgamento, aconselhou os governistas a requerer a sua própria CPI "e não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo".
Já de Renan só se podia esperar que se aboletasse em manifestação alheia para fraudá-la.
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