Ag. Senado
Ministros do STF enviaram declarações de apoio à indicação de Bruno Dantas, que deixou o CNJ em agosto de 2013
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), a indicação de Bruno Dantas, Sérgio Mendes e de Fernando Moutinho para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em substituição a Valmir Campelo, que pediu aposentadoria. O primeiro, apoiado pelo PMDB, obteve o maior número de votos favoráveis: 20. Caberá ao plenário da Casa escolher um dos três, em votação secreta a ser realizada ainda hoje ou na semana que vem. A Câmara deverá dar a palavra final.
Ainda que a comissão rejeitasse um indicado, o nome dele seria encaminhado para apreciação do plenário. De acordo com o presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a comissão fez apenas a “instrução do processo”. Os candidatos foram sabatinados em meio a elogios. De maneira geral, não tiveram que responder questões incisivas. Cada senador pôde votar em mais de um candidato. “Sabemos que os três preenchem os requisitos”, disse Lindbergh.
Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegaram a sugerir que a comissão apenas homologasse os pareceres favoráveis aos três indicados para evitar exposição e constrangimento desnecessários.
Formado em Direito, Bruno Dantas é consultor legislativo licenciado do Senado. Atualmente, ocupa o cargo de consultor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional. Foi indicado por líderes do PMDB, do bloco da maioria e do governo no lugar do senador Gim Argello (PTB-DF), que desistiu da disputa após sofrer resistência. Ocupou o cargo de consultor-geral legislativo do Senado de abril de 2007 a julho de 2011. Já foi representante da casa legislativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a sabatina, Lindbergh anunciou que os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e conselheiros do CNMP e CNJ enviaram declarações de apoio a Bruno Dantas.
Sérgio Mendes, formado em Direito e em Administração, tem mais de 20 anos de carreira no próprio TCU, onde já exerceu atividades de auditor, diretor, consultor jurídico e assessor. Foi indicado pelo senador Vicentinho Alves (TO), líder do SDD.
Formado em Ciências Econômicas, o consultor de orçamento do Senado Fernando Moutinho é a aposta dos partidos de oposição para a vaga. Ele foi indicado pelos líderes do PSDB, DEM, Psol, PSB e PDT após a resistência ao senador petebista vir à tona. Ele é consultor de orçamento do Senado desde 2006 e está lotado no gabinete do senador Pedro Taques (PDT-MT). Antes disso, de 1995 a 2006, foi auditor do TCU.
A Constituição prevê que, dos nove ministros do TCU, três são indicados pela presidência da República e seis pelo Congresso (Senado e Câmara).
Candidatura retirada
O senador Gim Argello retirou sua candidatura ao cargo de ministro do TCU no último dia 9. A decisão foi anunciada após manifestações contrárias à indicação do petebista por parte de servidores e até da presidência do tribunal. Ele é alvo de seis inquéritos no STF e foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal. Por isso, Gim foi acusado de não ter idoneidade moral e reputação ilibada, requisitos previstos na Constituição Federal para ocupantes do cargo de ministro do TCU.
Com apoio do Palácio do Planalto, Gim foi indicado por meio de um projeto de decreto legislativo apresentado por Alfredo Nascimento (PR-AM), Eduardo Amorim (PSC-SE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Humberto Costa (PT-PE), João Vicente Claudino (PTB-PI), José Pimentel (PT-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (SDD-TO). O senador afirmou ter decidido abrir mão da candidatura porque sua indicação foi usada como “instrumento de disputa política em ano eleitoral”.
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