22/04/2014
às 14:30 \ Racismo
Uma decisão
importante foi tomada pela Suprema Corte americana nesta terça: ela
sustentou uma lei de Michigan vetando o uso do critério racial para a
aprovação em universidades, batalha crucial envolvendo as ações
afirmativas no país.
Por 6 votos a 2, foi decidido que a
justiça de instância inferior não tinha autoridade para ignorar uma
medida aprovada em 2006 por 58% dos eleitores em referendo. Essa medida
proíbe que universidades financiadas com recursos públicos garantam
tratamento preferencial a qualquer indivíduo ou grupo com base no
critério de raça, sexo, etnia ou nacionalidade.
A juíza Sonia Sotomayor, vista como
“progressista”, foi um dos votos vencidos e repudiou a decisão
majoritária: “Para os membros de grupos historicamente marginalizados,
que dependem dos tribunais federais para proteger os seus direitos
constitucionais, a decisão dificilmente pode reforçar a esperança em uma
visão de democracia que preserve para todos o direito de participar de
forma significativa e igualitária no auto-governo”.
Mas, como outros juízes colocaram, o caso sequer era sobre a ação afirmativa em si, e sim sobre quem tem
a autoridade de decidir sobre o assunto. Juízes “progressistas”,
ligados ao presidente Obama, não costumam ter muito apreço pelo
federalismo e a divisão de poderes, tampouco pela preferência da
maioria. São “agentes do progresso” imbuídos de uma missão
revolucionária que pode passar por cima da Constituição e das escolhas
locais.
Nem preciso dizer que concordo tanto com a
decisão da Suprema Corte como com a medida de Michigan, aprovada em
referendo popular. Permitir que universidades financiadas com os
impostos utilizem critérios raciais para discriminar alunos é absurdo,
fere a igualdade perante as leis, e acaba fomentando o racismo que se
pretende combater.
Não faz o menor sentido segregar a
população com base na “raça” e criar privilégios, tudo isso em nome da
luta contra o racismo. Que a decisão da Suprema Corte representa um
marco na defesa do verdadeiro liberalismo, não aquele colocado na boca
de “progressistas” de esquerda como Obama, e sim aquele clássico, que
prega a igualdade de todos perante as leis.
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