Uma
simples reforma nas regras dos benefícios sociais, para zerar os gastos
com abono salarial, seria capaz de anular os impactos negativos dos
reajustes do salário mínimo nas contas públicas até 2019. A proposta foi defendida nesta quinta-feira, 08, pelo economista Nelson Barbosa. Quando era secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Barbosa chegou a participar da elaboração das primeiras propostas de redução dos gastos públicos com abono, seguro desemprego e pensões por invalidez.
"Dá para manter os gastos sociais estáveis, com reajustes do salário mínimo", afirmou Barbosa, hoje pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV), em seminário organizado por ele no Rio, em parceria com Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).
Nos dois dias de debates, economistas de variadas escolas de pensamento mais defenderam que atacaram a ideia de mudar as regras de reajuste do mínimo. Desde 2007, o reajuste é anual, pelo INPC (índice de inflação das famílias de menor renda) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2011, a regra virou lei e vale até 2015, quando uma nova fórmula para o período 2016-2019 deve ser aprovada.
No entanto, o debate foi antecipado. O PSDB propôs um projeto no Congresso para estender a regra, colocando lenha na fogueira do debate eleitoral.
Nesta quarta-feira, 7, Barbosa criticou a inclusão do tema na campanha. "Ano eleitoral não é bom para isso. Participei da elaboração da regra e uma das ideias era colocar a definição do reajuste para o primeiro ano de governo", disse o economista, que, mesmo afastado do ministério, segue apoiando o governo.
A elevação excessiva dos gastos públicos é um dos principais "efeitos colaterais" dos acelerados reajustes do salário mínimo. Como o mínimo baliza os gastos sociais do governo com transferências de renda - aposentadorias, pensões por invalidez, abono salarial, entre outros -, reajustes elevados dificultam manter as contas públicas no azul.
Barbosa também defendeu a retomada do debate sobre a reforma da Previdência. Mexer nos benefícios sociais, segundo ele, é mais importante do que na fórmula de reajuste, porque "o que determina mais o crescimento dos gastos de transferência de renda é a quantidade de benefícios e não tanto o valor".
Cálculos apresentados por Barbosa mostram que, se mantida a atual regra de reajuste, o gasto público total com transferências de renda chegaria a 10,4% do PIB em 2019. Se o reajuste real for zero, os gastos chegariam a 9,9% do PIB em 2019. Em outro cenário, com o abono salarial zerado, seria possível chegar a 2019 com os mesmos 9,9% do PIB atingidos com o reajuste zero.
Também no seminário, o economista-chefe do banco Brasil Plural, Mário Mesquisa, atacou a ideia de uma regra fixa. "O mais sensato seria voltar a situação anterior: desindexar e ter uma decisão do governo sem se amarrar numa regra", disse Mesquita, ex-diretor do Banco Central (BC), completando que a decisão sobre o salário mínimo é sempre política.
Já o economista Fábio Giambiagi, especialista em contas públicas, defendeu discutir a questão do mínimo de forma separada da Previdência, desvinculando os benefícios. Giambiagi apresentou dados do IBGE para demonstrar que só 1% dos beneficiários do INSS estão nos 10% mais pobres em termos de renda.
Apimentando o debate, a economista Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ, defendeu os reajustes do mínimo, incluindo sua vinculação aos benefícios de transferência de renda. Definir o mínimo como piso previdenciário foi classificado por Giambiagi como "equívoco histórico", mas, para Denise, foi uma "bendita confusão", pois o crescimento real do salário mínimo foi uma eficaz política social.
Fonte: Agencia Estado Jornal de Brasilia
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