MODO PETRALHA DE "GUVERNÁ" = CAIXA DE PANDORA : Dividendos do BNDES para cobrir as contas públicas
O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) transferiu
R$ 12,9 bilhões em dividendos para o Tesouro Nacional, em 2012, mais R$
7 bilhões, em 2013, e quase R$ 3,9 bilhões, apenas no primeiro
trimestre deste ano. Neste ano, os recursos não vieram de lucros
contabilizados, mas das reservas estatutárias do banco, destinadas a
"assegurar a formação de patrimônio líquido compatível com a expectativa
de crescimento dos ativos" e a "garantir margem operacional compatível
com o desenvolvimento das operações" do banco.
O
Tesouro depende crescentemente dos dividendos das empresas estatais
federais - com destaque para o BNDES - para melhorar o resultado
primário (ou seja, apresentar saldo positivo antes de incluir as
despesas com juros). Incluídos juros, há déficit nominal. No primeiro
trimestre, o déficit nominal das contas públicas consolidadas foi de R$
33 bilhões, ou 2,73% do PIB.
O
superávit primário de março, último mês com dados disponíveis, foi de
R$ 3,6 bilhões, dos quais cerca da metade (R$ 1,85 bilhão) obtida com a
transferência de recursos da reserva técnica do BNDES.
A
operação, ressalte-se, não é proibida, mas sua necessidade não foi
devidamente explicada. Afinal, a operação foi feita em "caráter de
urgência", por solicitação do Tesouro Nacional à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) em 26 de março, para liquidação até 31 de março,
segundo o jornal Valor. O Tesouro informou que só "o BNDES é que se
manifesta sobre o assunto". Mas, se o BNDES é um banco controlado pelo
Tesouro - e partiu do Tesouro a ordem de transferência dos recursos da
reserva estatutária, a operação deveria ser explicada pelo Tesouro.
O
BNDES informou que a operação não causa impacto sobre o funcionamento
do banco, "pois há margem para atendimento dos limites prudenciais antes
da compensação". Pelo estatuto, a compensação deve ocorrer neste
semestre. Nos últimos anos, o BNDES recebeu vultosas transferências do Tesouro.
Devia
ao Tesouro, pelo balanço de 2013, R$ 400 bilhões, em valores
corrigidos. Ou seja, grande parte dos lucros do banco - e das reservas
acumuladas - só existe graças aos aportes do Tesouro, que agora quer
dividendos do BNDES para ajudar o superávit primário. Mas será um
pequeno alívio, pois não se acredita que a meta de superávit primário de
R$ 99 bilhões (1,9% do PIB) em 2014 possa ser cumprida.
O Estado de S.Paulo
17 de maio de 2014
17 de maio de 2014
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