Juiz da 17ª Vara Federal alegou falta de 'texto-base' para justificar decisão.
Vídeos de intolerância religiosa não foram retirados do Youtube
O Ministério Público Federal do Rio recorreu no Tribunal Regional
Federal da 2ª Região da decisão do juiz Eugênio Rosa, da 17ª Vara de
Justiça Federal, que não aceitou o pedido do MPF para retirar vídeos do
Youtube que continham mensagens de intolerância contra religiões
afro-brasileiras – candomblé e umbanda. O recurso foi feito no dia 9 de
maio, e agora será apreciado pelo TRF-2.
Na justificativa, a decisão em primeira instância, publicada no dia 1 de abril de 2014, dizia que "manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”, porque elas não conteriam “traços necessários de uma religião, de acordo com um texto-base,", tais como a Bíblia para os cristãos ou o Alcorão para os islâmicos. O juiz ainda cita " ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado.
Ainda de acordo com o texto, "não há prova inequívoca que os vídeos possam colocar em risco a prática cultural profundamente enraizada na cultura coletiva brasileira".
Na justificativa, a decisão em primeira instância, publicada no dia 1 de abril de 2014, dizia que "manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”, porque elas não conteriam “traços necessários de uma religião, de acordo com um texto-base,", tais como a Bíblia para os cristãos ou o Alcorão para os islâmicos. O juiz ainda cita " ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado.
Ainda de acordo com o texto, "não há prova inequívoca que os vídeos possam colocar em risco a prática cultural profundamente enraizada na cultura coletiva brasileira".
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