13 de junho de 2014 Posted by
A Câmara Legislativa voltou a tratar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) em reunião nesta quarta-feira (11). Previsto para ser votado no dia 24 junho, o projeto de lei complementar nº 79/2013 apresenta impasses entre os relatores das comissões permanentes da Casa e os técnicos da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF (Sedhab).
Ao final da reunião, ficou decidido que haverá uma força tarefa de ambos os lados para equacionar as pendências e viabilizar a votação em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 1º julho.
O principal descontentamento dos distritais dizia respeito ao fato de o governo não ter apresentado alguns mapas. A pendência, entretanto, foi resolvida na sexta passada, com o envio do material à CLDF. Os parlamentares também cobram do Executivo a incorporação de suas sugestões ao texto do projeto. “Estamos abertos a fazer esse mutirão. No clima atual, vai ser problemático para todo mundo, mas temos que chegar a um denominador comum”, alertou a secretária de Habitação, Jane Teresinha Diehl.
O deputado Wellington Luiz (PMDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), ressaltou que a legislação em análise é complexa e que é preciso criar as condições para se votar a proposta ainda este semestre.
“Será um grande benefício para a sociedade, por isso é preciso reverter esse quadro político de incerteza. Necessitamos dessa força tarefa para saber, com transparência, se nossas emendas serão mesmo atendidas”, afirmou o distrital.
“Essa é uma agenda prioritária para o Legislativo, uma resposta positiva para a sociedade.
Para chegarmos a um consenso, é preciso flexibilidade por parte do governo. Os deputados têm que ser ouvidos”, observou o presidente da CAF, Cristiano Araújo (PTB). O relator pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Cláudio Abrantes (PT), também defendeu que se esgotem todas as tratativas para que seja “cumprido o cronograma”.
Bruno Sodré – Coordenadoria de Comunicação Social
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