23/07/2014
às 2:42
Já
discordei de modo muito duro do promotor Maurício Antônio Ribeiro
Lopes, do Ministério Público Estadual. Quem recorrer ao arquivo do meu
blog vai constatar isso. Na verdade, eu nem concordo com indivíduos nem
discordo deles. Debato as suas ideias.
E pode acontecer, como se dá
agora, de eu concordar com pessoas cujas escolhas já critiquei. A que me
refiro? O promotor assina uma representação, anexada ao inquérito que
investiga o financiamento habitacional na cidade de São Paulo, em que
recomenda que os repasses para a capital paulista do programa federal
“Minha Casa Minha Vida”, por ora, sejam suspensos. Por quê?
Ribeiro
Lopes acusa, o que me parece mais do que evidente, a Prefeitura de
privilegiar, na distribuição das casas, os tais movimentos de sem-teto,
em especial o MTST, comandado pelo militante-celebridade Guilherme
Boulos. Segundo a acusação, a Prefeitura mantém um cadastro secreto para
poder privilegiar os grupos que promovem invasões.
O promotor
está certíssimo! Vocês sabem que já apontei aqui o que chamei de
privatização do espaço público e de programas sociais, que são custeados
por todos os brasileiros. Com absoluta propriedade, o promotor afirma
sobre o programa habitacional na cidade de São Paulo: “A finalidade é
dar atendimento privilegiado. O sujeito que trabalha em dois empregos
não tem tempo para ficar dormindo em ocupações oportunistas.
Essa pessoa
está alijada dos programas habitacionais e condenada a pagar aluguel
para o resto da vida. Os beneficiários vão ser sempre os protegidos do
movimento”. E vai além: “A Prefeitura está atuando não mais no varejo,
mas no atacado. É evidente que há um reflexo político; negar essa
influência é hipocrisia”.
Na mosca!
Não só há um reflexo político como o privilégio garantido a esses grupos
já é consequência de afinidades eletivas. Esses movimentos todos, sem
exceção, participaram ativamente da campanha eleitoral de Haddad em
2012. Logo, o que a Prefeitura do PT está fazendo é usar o dinheiro
público para beneficiar militantes afinados com o partido.
Nessa
luta, só perdem os pacíficos, os que acatam as regras da democracia, os
que não são vinculados a aparelho partidário nenhum e precisam ganhar a
vida com o suor de seu rosto. O que se dá com o MTST, por exemplo, é uma
vergonha sem precedentes. O movimento impõe no berro a sua vontade e
atravessa, sem cerimônia, a fila dos que aguardam há anos por uma casa.
Pior: a Câmara dos Vereadores, covardemente, decidiu legalizar uma
invasão promovida pelo grupo. Logo, o movimento do sr. Boulos e
congêneres se colocam como donos do poder público. Na invasão de um
terreno do Morumbi, constatou a imprensa, nem mesmo havia famílias no
local, só barracas. Dizer que Fernando Haddad é refém desses movimentos
não chega a ser correto. Ele é, de fato, parceiro da turma.
O promotor
comete algum exagero? Não! Apenas aplica a lei. Conforme lembra a
reportagem de VEJA.com, a Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades
obriga que o cadastro de candidatos e beneficiados seja público,
permanentemente atualizado. Sob pena de o benefício ser suspenso. E, se
querem saber, esse é apenas um problema. Usar um bem público para
beneficiar um ente privado ou um grupo incide na Lei de Improbidade
Administrativa.
A prova da tese
Como vocês sabem, a presidente Dilma
baixou o Decreto 8.243 — que, espero, seja derrubado pela Câmara — para
regulamentar a participação dos ditos movimentos sociais na gestão
federal. Eis aí… O MTST e seus pares são exemplos eloquentes de como a
democracia direta, segundo essa perspectiva, corresponde ao esmagamento
dos direitos do conjunto dos cidadãos em benefício da minoria
organizada. Está mais para uma variante do fascismo do que para uma
democracia participativa.
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