O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o
arquivamento de representação apresentada por um grupo de congressistas
que pediu que fossem apuradas supostas irregularidades praticadas pelo
Conselho de Administração da Petrobras - presidido à época pela então
ministra Dilma Rousseff - na operação de compra da refinaria de
Pasadena, no Texas, em 2006.
No entendimento de Janot, as
informações e documentos apresentados pela Presidência da República
"afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída
ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos
prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o
prosseguimento da instrução", afirma o procurador no documento de quatro
páginas assinado nesta segunda-feira, 21.
Para o procurador, a documentação apresentada deixa evidente que a decisão do Conselho de Administração estava alinhada com o planejamento estratégico da estatal e foi adotada seguindo os procedimentos do estatuto social.
"Ainda que se esteja diante de uma avença mal sucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", ressalta o PGR.
No trecho final do documento, Janot conclui que a responsabilidade pelos eventuais prejuízos ocorridos deverá ser apurada pelos órgãos de controle e os possíveis reflexos penais deverão ser investigados, se for o caso, pelas instâncias ordinárias, caso encontrem elementos probatórios para tanto.
A representação tem como autores os senadores Randolph Rorigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
Para o procurador, a documentação apresentada deixa evidente que a decisão do Conselho de Administração estava alinhada com o planejamento estratégico da estatal e foi adotada seguindo os procedimentos do estatuto social.
"Ainda que se esteja diante de uma avença mal sucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", ressalta o PGR.
No trecho final do documento, Janot conclui que a responsabilidade pelos eventuais prejuízos ocorridos deverá ser apurada pelos órgãos de controle e os possíveis reflexos penais deverão ser investigados, se for o caso, pelas instâncias ordinárias, caso encontrem elementos probatórios para tanto.
A representação tem como autores os senadores Randolph Rorigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
Fonte: Estadao Conteudo
Nenhum comentário:
Postar um comentário