Para evitar prejuízos à candidatura da senadora petista
Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná, o Palácio do Planalto decidiu revogar uma
portaria que reduzia de 300 dólares para 150 dólares a cota de importação livre
de imposto a que cada pessoa tem direito ao entrar no país por via terrestre,
fluvial e lacustre. A medida teria reflexos negativos no eleitor e poderia
atrapalhar os planos da senadora na disputa com o governador Beto Richa (PSDB),
que tenta a reeleição, e o senador Roberto Requião (PMDB).
A avaliação é de que, com a redução da cota, publicada no
Diário Oficial de segunda-feira, o nome de Gleisi poderia ser associado a
prejuízos a comerciantes do Paraná, especialmente em Foz do Iguaçu, cidade com
quase 200 mil eleitores. Gleisi foi ministra da Casa Civil até o fim de março e
toda portaria passa, obrigatoriamente, pela Pasta. A grande maioria dos
produtos que chegam ao Brasil pelas fronteiras vem de Ciudad del Este, no
Paraguai, vizinha de Foz. Como a senadora estava em Assunção desde a
segunda-feira, em um evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI) e sua congênere paraguaia, ela ouviu muitas reclamações de políticos e
empresários contra a portaria. Eles alegaram que teriam muitos prejuízos.
Gleisi prometeu agir.
Logo que o dia amanheceu, na terça-feira, ela ligou para o
ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e para o ministro interino da
Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, e falou sobre a impropriedade da medida. Por
intermédio da assessoria, Mercadante confirmou que recebeu a ligação de Gleisi
e que deu a ela o recado de que o governo recuaria. Comunicou ainda que
suspensão vai durar até 2015, e disse à senadora que poderia dar a notícia da
decisão do governo brasileiro aos vizinhos.
Tanto Mercadante quanto Caffarelli consultaram a Receita
Federal logo depois da ligação de Gleisi. Falaram da necessidade de revogação
da portaria. A Receita viu-se obrigada a recuar e a anunciar que deverá
publicar no Diário Oficial desta quarta-feira outra portaria com a suspensão da
medida. Gleisi garantiu ao presidente do Paraguai, Horácio Cartes, que o
governo brasileiro retiraria a portaria que afetava as compras via Ponte da
Amizade. Estava acompanhada do ex-deputado Ricardo Gomyde, do PC do B,
candidato ao Senado em sua coligação.
"Eu já havia conversado pela manhã com o ministro-chefe
da Casa Civil do governo brasileiro e também com o Ministério da Fazenda. Essa
medida vai ser suspensa", disse Gleisi ao deixar a reunião com Cartes, no
Palácio de Los Lopes. "Era, na realidade, uma regulamentação de uma lei
nossa sobre os free shoppings e não deveria tratar da cota neste momento.
Então, vai ser suspensa", afirmou a ex-ministra. "Voltaremos à cota
dos 300 dólares. Já o governo brasileiro pediu para que eu falasse ao
presidente paraguaio e também ao nosso ministro das Relações Exteriores a
decisão", acrescentou.
Receita - No início da tarde de terça-feira, a Receita
Federal comunicou o recuo. Alegou questões técnicas e erros burocráticos. O
secretário Carlos Alberto Barreto afirmou que a redução da cota passará a valer
quando municípios-gêmeos de fronteira montarem free shops, conforme autoriza
uma lei de 2012. (Veja)
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