Relator propõe devolução de US$ 792 milhões por compra de Pasadena

Refinaria, adquirida em 2006, causou prejuízo à Petrobras.
TCU julga nesta quarta (23) processo que investigou a compra.

 Do G1, em Brasília

Refinaria Pasadena, no Texas, que foi comprada pela Petrobras 

 

 

Proposta de acórdão feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, relator do processo que investiga a compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, no Texas, propõe a condenação de executivos e diretores da estatal brasileira à devolução de US$ 792,3 milhões devido a prejuízos causados pela operação.

O relatório do caso está sendo lido por Jorge neste momento, em sessão do TCU, em Brasília. Para que tenha validade, o texto precisa ser aprovado, em votação, pela maioria dos ministros do tribunal.

 
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Além do TCU, a compra da refinaria de Pasadena é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento. Também é investigada por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.


A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, o negócio custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão.

A compra também ganhou destaque porque foi aprovada no período em que Dilma Rousseff era presidente do conselho da Petrobras (na época, ela era ministra da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva). Em nota, a presidente afirmou que se baseou em um parecer "falho" quando votou favoravelmente à compra dos primeiros 50% da refinaria.

Acórdão isenta Dilma
Entre os executivos da Petrobras citados no acórdão de Jorge como responsáveis pelo prejuízo, e que podem ser obrigados a devolver o valor, estão o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

O acórdão não cita Dilma entre os que devem ressarcir a Petrobras pelo prejuízo. Isso significa que, se aprovado, o texto isenta a presidente de qualquer responsabilidade pela compra de Pasadena.