O jogo é combinado. Na segunda-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de
representação apresentada por um grupo de congressistas que pediu que fossem
apuradas supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da
Petrobrás - presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff - na operação
de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006.
No entendimento de Rodrigo Janot, as informações e documentos
apresentados pela Presidência da República "afastam a acusação de conduta
dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da
Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo
desnecessário o prosseguimento da instrução", afirma o procurador no
documento de quatro páginas assinado nesta segunda-feira, 21.
Para o procurador, a documentação
apresentada deixa evidente que a decisão do Conselho de Administração estava
alinhada com o planejamento estratégico da estatal e foi adotada seguindo os
procedimentos do estatuto social. Não sabemos quais documentos foram
apresentados.
Na terça-feira, o chefe da Advocacia Geral da
União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, fez um périplo por todos os gabinetes
do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar convencer os ministros da
corte a livrar a presidente Dilma Rousseff de eventual responsabilização pela
aprovação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobrás.
O ministro esteve com os
titulares da corte de contas na véspera da votação do relatório do ministro
José Jorge, que deve propor isenção da presidente e dos demais membros do
Conselho de Administração da estatal, que deram aval para o negócio em 2006. Na
ocasião, Dilma presidia o colegiado. Sem esse aval, a refinaria não poderia ser
comprada. A previsão é de que José Jorge, no entanto, indique responsabilidade
dos então diretores da estatal e proponha uma tomada de contas especial para
que eles sejam ouvidos por dano ao erário.
Hoje, quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) está julgando o caso, mas todos já sabemos a resposta, publicada nos jornais.
A presidente Dilma Rousseff e os
demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, ano da
compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, nos EUA, devem se livrar da
responsabilidade pelos prejuízos e eventuais irregularidades relacionados ao
negócio. Segundo informação publicada nesta terça no site do jornal Folha de S.
Paulo, o relatório do ministro José Jorge isenta Dilma e os outros conselheiros
da estatal.
Prevalecendo o voto de Jorge em
plenário, dissipa-se um foco de tensão na campanha pela reeleição de Dilma. A
oposição apostava na permanência do desgaste da imagem presidencial caso ela
fosse responsabilizada pelos prejuízos do negócio. Os adversários da presidente
também pretendiam usar uma eventual responsabilização para minar a imagem de
boa gestora que Dilma vem tentando construir desde que passou a integrar o
governo Luiz Inácio Lula da Silva como ministra de Minas e Energia.
Dois relatórios foram produzidos
sobre o caso, conforme revelou o Estado no início do mês. Ambos defendem que a
empresa seja ressarcida por dirigentes da estatal, incluindo o presidente da
estatal na época da compra, José Sergio Gabrielli. Um dos documentos estima o
dano ao erário em US$ 873 milhões e pede responsabilização de Dilma. Este
último será arquivado, graças ao conluio amigável entre o Procurador Geral da
República, o Advogado Geral da União e um ministro do Tribunal de Contas da
União. Triste Brasil. (Com informações do Estadão)
ATUALIZAÇÃO: às 17 horas a imprensa confirmou a absolvição de Dilma pelo TCU.
ATUALIZAÇÃO: às 17 horas a imprensa confirmou a absolvição de Dilma pelo TCU.
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