Lei que estabelece maioridade penal aos 18 anos está defasada e deve mudar

Everaldo Dias Pereira

Especial para o UOL 23/07/201406h00

No Brasil de hoje a inversão de valores leva a uma lamentável realidade na qual os criminosos andam soltos e os cidadãos de bem ficam presos em casa. O Brasil hoje é reconhecidamente um dos países mais violentos do mundo, onde "matar" virou verbo de fácil pronúncia.


De acordo com o Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas, o Brasil é o 16º país mais violento do mundo em termos relativos e o mais violento do mundo em números absolutos de homicídios anuais, com mais de 50 mil assassinatos somente em 2012.


Pelo mesmo estudo, 11 das 30 cidades mais violentas do mundo são brasileiras. Bagdá, no Iraque, era mais segura em tempos de guerra do que capitais brasileiras como Maceió, Fortaleza e João Pessoa em "tempos de paz". Sem mencionar o crescimento de cracolândias em todo o país nos últimos quatro anos.


Acredito que um país rico é aquele no qual seus cidadãos vivem em paz, e com qualidade de vida. E esse país pode existir se começamos a caminhar por um novo caminho, o caminho da mudança: com uma volta aos princípios cristãos, e fortalecimento das instituições.


A origem cultural da violência está associada à deterioração dos pilares da sociedade brasileira, com a relativização de princípios fundamentais do respeito à vida, da família como célula fundamental da sociedade, do direito à propriedade privada, da dignidade da pessoa humana e, principalmente, da responsabilização pessoal do indivíduo pelas condutas por ele praticadas.

Divulgação Com 16 anos o brasileiro já tem acesso a direitos civis e políticos, mas não é criminalmente responsável pelos seus atos Everaldo Dias Pereira, pastor e candidato à Presidência da República, sobre a maioridade penal

Já as instituições de manutenção da ordem e da segurança encontram-se absolutamente deterioradas. 


As polícias brasileiras recebem baixo investimento, tanto no combate frontal quanto na investigação. Quando, raramente, ocorre o combate e a resolução do crime, um sistema judicial lento e burocrático impede a aplicação justa da pena. Quando a pena é aplicada, cidadãos brasileiros são jogados em presídios caros para o Estado, ineficientes e sem a observância de direitos humanos básicos.


A questão da maioridade penal precisa ser rediscutida no Brasil. A idade de 18 anos para começo da imputabilidade penal está defasada no tempo, visto que vivemos em um mundo onde as informações são acessíveis para todos desde a mais jovem idade.
Com 16 anos o brasileiro já tem acesso a direitos civis e políticos, dentre os quais o de escolher o presidente da República, mas não é criminalmente responsável pelos seus atos. Isso tem que mudar.


Já as duas principais funções de segurança do governo federal, que são a proteção das fronteiras e a investigação de crimes federais, são comprometidas pela falta de investimentos no setor. Alguns estudos chegam a falar que até 14% do PIB nacional anual pode estar sendo perdido em virtude da violência no país, o que é uma demonstração inequívoca que recursos no setor de segurança não são custos, mas sim investimentos.


Para reformar nossas instituições, precisaremos: reinvestir maciçamente em segurança, notadamente nas Forças Armadas e na Polícia Federal; reformar os códigos penal e de processo penal para reduzir recursos excessivos e regalias; adotar o modelo de administração penitenciária privada, garantindo direitos humanos para presos com eficiência; reduzir a maioridade penal; e garantir o direito de autodefesa para o cidadão civil; entre outras ações que garantam um país seguro, livre e decente para todos os brasileiros.


Se defender princípios cristãos é molesto para alguns, para nós é um modo de vida.  No Brasil que queremos construir, o povo brasileiro poderá viver em um país onde a vida seja respeitada, e os direitos individuais, garantidos.