Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Ainda voltarei ao assunto:
O Tribunal de Contas da União (TCU)
decidiu nesta quarta que os ex-diretores da Petrobras foram culpados
pelo prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra
da refinaria de Pasadena, no Texas.
Relator da representação que apura
irregularidades na aquisição da unidade americana pela Petrobras, o
ministro José Jorge defendeu, ao levar o caso para apreciação do
Plenário da Corte, que ex-diretores da estatal brasileira tenham os bens
bloqueados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentou de
responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do
Conselho de Administração da empresa na época do negócio.
O voto do
ministro foi seguido pelos demais membros do TCU. Apesar de isentar a
presidente, tanto Dilma quanto o restante dos membros do Conselho
poderão ser investigados caso novos elementos surjam no processo que
poderá ser aberto para cobrar as perdas causadas pela aquisição da
refinaria.
Em janeiro
de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo
valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio
para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos
de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da
refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares.
A
conta, até o início deste ano, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se
contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A
chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da
história da empresa. “É possível concluir pela existência de robustos
indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”,
declarou o ministro.
Em seu
voto, o relator afirmou que o Conselho de Administração não tinha todas
as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da
refinaria nos Estados Unidos e disse que o colegiado recebeu dados
diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria.
Para José Jorge, Dilma Rousseff e os demais conselheiros não tiveram
acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim, além de terem
sido municiados de “informações incorretas”. A Marlim previa à Astra Oil
uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de
mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a
outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.
O resumo
executivo levado ao Conselho de Administração da Petrobras foi elaborado
pelo ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró,
apontado por Dilma como o responsável pelo “parecer falho” que levou a
empresa a autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Em depoimentos no
Congresso Nacional, Cerveró se eximiu de culpa ao informar que não era
de sua responsabilidade encaminhar ao conselho da estatal a existência
das cláusulas Marlim e Put Option na transação e disse que as duas
cláusulas não eram “importantes” do ponto de vista negocial.
Para o
relator no TCU, porém, a despeito de o Conselho de Administração não
poder ser diretamente responsabilizado pela compra da refinaria no
Texas, os membros da diretoria executiva têm responsabilidade na
transação, já que “cabia à diretoria a gestão do processo de compra,
desde o contrato inicial até a confecção dos contratos”.
De acordo com o
voto de José Jorge, os integrantes da diretoria executiva da estatal na
época da transação, entre os quais o então presidente da companhia José
Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto
Costa, deveriam ter os bens bloqueados, além de serem notificados para
apresentar suas justificativas. O teor do voto de Jorge ainda será
apreciado pelos demais ministros do TCU.
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