Legislação impede só as nomeações de candidatos aprovados, até a posse dos eleitos nas urnas
Publicação: 07/07/2014 06:39 Correio Braziliense
O campanha eleitoral não interrompe a abertura nem a realização de concursos públicos. A única restrição é para a nomeação de candidatos aprovados, já que a legislação impede a contratação ou a admissão de servidores públicos nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos, portanto de 5 de julho a 1º de janeiro. Nesse contexto, a semana começa com certames por todo o país, que oferecem mais de 50 mil vagas, 9 mil delas no Distrito Federal. Os maiores salários passam de R$ 20 mil.
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| Cursinhos mantêm rotina, e novos certames podem ainda ser anunciados |
Para os candidatos já inscritos e que estavam preocupados com o período eleitoral, o Ministério do Planejamento garante que os concursos não estão proibidos, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quanto à proibição de nomeação, os especialistas explicam que ela serve para proteger servidores públicos de perseguições políticas e coibir o governante de usar suas prerrogativas com fins eleitoreiros, nomeando candidatos aprovados para ganhar votos.
Por isso, a medida se aplica somente às esferas de governo, mas há exceções. Pela Lei das Eleições (Nº 9.504, de 1997), podem ser nomeados, em qualquer época, os candidatos aprovados para cargos no Poder Judiciário, Ministério Público, nos tribunais ou conselhos de contas, órgãos da Presidência da República ou serviços públicos essenciais e inadiáveis.
Para os candidatos que ainda estão em busca de uma vaga, não faltam oportunidades e tampouco inscrições abertas. São 50,7 mil vagas pelo país, e os certames com maiores salários estão no Judiciário. O Tribunal de Justiça de São Paulo está com 215 vagas abertas para cargo de juiz substituto, com salário de R$ 21,6 mil, e recebe inscrições até 25 de julho. O Ministério Público do Pará tem outras 50 para promotor de Justiça e para promotor de Justiça substituto de primeira entrância com rendimento de R$ 20,7 mil. O registro deve ser feito até 15 de julho
» De olho nos editais
Confira algumas oportunidades abertas em todo o país
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Inscrições: de sexta-feira (11)
a 1º de agosto pelo site www.cespe.unb.br
Vagas:100 de níveis médio e superior para diversos cargos
Salários: R$ 2.961,45 e R$ 5.235,90
Taxas: R$ 50 e R$ 100
Tribunal Regional Federal a 1ª Região
Inscrições: até 14 de julho pelo site www.concursosfcc.com.br
Vagas: 11 de níveis médio e superior para cargo de analista e técnico judiciário
Salários: R$ 4.947,95 e R$ 8.118,19
Taxas: R$ 79 e R$ 95
Secretaria de Educação
do Distrito Federal
Inscrições: até amanhã pelo site www.iades.com.br
Vagas: 6,5 mil oportunidades temporárias para professor
Salário: variável de acordo com a Lei nº 5.105/2013
Taxa: R$ 36
Instituto Federal de Brasília (IFB) I
Inscrições: até 15 de julho pelo site www.cetroconcursos.com.br
Vagas: 158 para cargo técnico-administrativo da educação em todos os níveis de escolaridade
Salários: R$ 1.640,34 a R$ 3.392,42
Taxa: R$ 40 a R$ 60
Instituto Federal de Brasília (IFB) II
Inscrições: até 15 de julho pelo site www.cetroconcursos.com.br
Vagas: 13 para professor do ensino básico, técnico e tecnológico em diversas áreas
Salários: de R$ 3.804,29 a $ 8.844,64
Taxa: R$ 80
Secretaria da Saúde do Distrito Federal (SES-DF) I
Inscrições: até 23 de julho pelo site www.iades.com.br
Vagas: 1.222 para contratação imediata, e 1.833 de cadastro reserva de nível superior para médico, enfermeiro, cirurgião-dentista e especialista em saúde
Salários: R$ 2.592,48 a R$ 10.814,50
Taxa: R$ 42
SES-DF II
Inscrições: até 30 de julho pelo site www.iades.com.br
Vagas: 1.152 para contratação imediata, e 1.727 de cadastro de reserva de nível médio
para técnico em diversas áreas
Salário: R$ 1.728,25
Taxa: R$ 36
SES-DF III
Inscrições: até 13 ou 28 de agosto, de acordo com a especialidade, pelo site www.iades.com.br
Vagas: 160 para contratação imediatas, e 240 de cadastro de reserva para auxiliar operacional de serviços diversos em anatomia patológica, ortopedia e gesso, farmácia e patologia clínica
Salário: R$ 1.697,25
Taxa: R$ 34
Maiores salários
Defensoria Pública de Minas Gerais
Inscrições: de 11 de agosto a 9 de setembro pelo site www.gestaodeconcursos.com.br
Vagas: 100 de nível superior para cargo de defensor público
Salário: R$ 16.022,94.
Taxa: R$ 200
Tribunal de Justiça de São Paulo
Inscrições: até 25 de julho pelo site www.vunesp.com.br
Vagas: 215 de nível superior para cargo de juiz substituto
Salário: R$ 21.657,29
Taxa: R$ 216,57
Ministério Público do Pará
Inscrições: até 15 de julho pelo site www.concursosfcc.com.br
Vagas: 50 para promotor de Justiça e promotor de Justiça substituto de 1ª entrância
Salário: R$ 20.705,07
Taxa: R$ 300
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