O IMPEACHMENTE DA DILMA

Jose Mauricio de Barcellos

Publicado: 13 de outubro de 2014 às 10:34

Impeachment ou impugnação de mandato eletivo denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo, se Federal pelo Congresso Nacional, a partir de uma denuncia válida de prática de crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito as normas constitucionais ou violação de cláusulas pétreas da Constituição da República. Conquanto algumas leis do Primeiro Reinado (1822-1831) permitissem a punição e o afastamento de funcionários irresponsáveis e incompetentes, o Impeachment, como tal, só veio a ser adotado no Brasil, com a constituição republicana de 1891, seguindo preceitos da Carta norte-americana.


No Brasil o único exemplo que se tem é o de Fernando Collor de Mello, em 1992 – o primeiro presidente a sofrer impeachment – por envolvimento em esquemas de corrupção em parceria com seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral, Paulo Cesar Farias, denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello, na revista Veja, daquele ano. Collor não chegou a ser cassado, renunciou antes para não perder seus direitos políticos que, entretanto, acabaram suspensos por oito anos.


Ao se comparar os idos de 1990 com os tempos atuais, nos quais rios de escândalos e mais escândalos desaguaram no mar de sargaços resultante das puras e insofismáveis confissões acerca do maior e mais ousado esquema de assalto aos cofres públicos em prol do partido político no poder e da Presidente da República, em derradeira análise, ninguém pode afirmar – a não ser em caso de loucura furiosa, perda de memória ou de imbecilidade congênita – que o crime de Collor foi mais grave do que os inúmeros crimes e desmandos dos Governos Lula e Dilma.


A rigor, a quadrilha de PC Farias que lidava com milhões de cruzeiros, pode-se dizer que eram ladrões de galinha, meros amadores diante da turma do mensalão e dos ladrões da Petrobrás, estes sim profissionais do ramo. Aqueles eram pobres punguistas, vigaristas de bairro. Estes só podem ser equiparados aos barões do narcotráfico internacional. A diferença é imensa.


Se os crimes da turma do “morcego negro” enlamearam o governo Collor e foram responsáveis por sua renuncia, avaliem o quanto compromete, conspurca e responsabiliza o governo Dilma (desde sua campanha política de 2010) o esquema de assalto aos cofres dos Correios, aos da Eletrobrás, aos da Petrobrás, e dos Fundos das Estatais.


Com as confissões do Diretor da Mega Estatal do Óleo, Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, no sentido de que o esquema de corrupção visava repassar as propinas para o PT, PMDB e PP e de que irrigou a campanha presidencial de 2010, o nexo de causalidade dos crimes de responsabilidade da Presidente da República (nomeação de um agente público para roubar) e de abuso do poder (uso de dinheiro público em campanha política), resulta inequívoco e manifesto. Não seria preciso mais nada para seu impeachment.


Com um Congresso inteiramente desmoralizado, cínico e insensível aos apelos do povo, onde os Sarnei’s; os Renan’s; os Alves’s; os Barbalho’s; os Collor’s e outros tantos nos afrontam e envergonham diuturnamente, ainda se lhes esfregassem nos frontispícios a mais clara e lídima confissão de tais crimes, seria pura ingenuidade presumir que, essa gente ordinária e sem verniz, viesse a dar início ao processo de impugnação do mandado de D. Dilma Rousseff.


Quem quer daqueles que desta pretensão conhecesse, certamente que surgiriam, nas folhas dos jornais, rindo as bandeiras despregadas, como estamos habituados a ver, com o estômago embrulhado. São infames convictos.

Ainda nos resta a derradeira saída. Vamos responder essa gente nas urnas. É a forma mais direta e célere de votar o Impeachment de Dilma Rousseff.