terça-feira, 14 de outubro de 2014
Em resposta às críticas do PT de que a Justiça do Paraná utilizou o
período eleitoral para divulgar os depoimentos do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto
Youssef, a Procuradoria Geral da República do Paraná divulgou nota nesta
segunda-feira dizendo que o processo é público e que os depoimentos
obedeceram "aos prazos fixados para procedimentos de réus presos".
Também nesta segunda-feira, o PT protocolou na Procuradoria Geral da
República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à delação premiada feita por Paulo Roberto Costa,
que se mantém em segredo de Justiça. Em outra frente, o PT protocolou
no Ministério Público do Paraná processo de difamação contra o
ex-diretor.
"A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder
Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato, que
tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica,
imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos
para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os
responsáveis. Outras declarações prestadas pelos acusados, em
procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem
regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios
da ação penal pública", diz a nota.
Segundo o Ministério Público Federal de Curitiba, o processo "segue preceitos legais". "Com o objetivo de informar a população, os membros do Ministério
Público Federal (MPF) com atribuição perante a 13ª Vara Federal no caso
Lava Jato vêm esclarecer que os procedimentos adotados nas investigações
em curso e nas ações penais em instrução seguem os preceitos legais
adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro
grau em todo o país".
Para o MPF, o processo não é sigiloso ou secreto, portanto, podendo ser "acessado por qualquer pessoa". "Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no
propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não
secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de
fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do
Ministério Público. Como expressão do direito de defesa, no caso em
questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da
fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos
quais estão sendo acusados. Desde maio deste ano o procedimento é
público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser
acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos obedeceram
aos prazos fixados para procedimentos com réus presos, os quais possuem o
direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de
considerações externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos
poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo,
quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar", diz a
nota do MPF.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa do
juiz Sérgio Moro, que está à frente dos processos da Operação Lava-Jato
na Justiça Federal do Paraná, e rebateu as acusações de que teria havido
“vazamento” de depoimentos prestados na semana passada pelo ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos em
processo de delação premiada. A presidente Dilma Rousseff (PT) reclamou
publicamente da divulgação dos depoimentos.
A
Ajufe, em nota assinada também pela Associação Paranaense dos Juízes
Federais (Apajufe), ressalta que a regra dos processos judiciais é que
eles sejam públicos. A entidade observa também que as dez ações penais
abertas no Paraná sobre o tema não estão protegidas por qualquer segredo
judicial. Afirma que apenas os depoimentos no âmbito do procedimento de
delação premiada são sigilosos e que “não se confundem com as
declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação
penal, que são de caráter público”.
“Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho
desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a
partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal na denominada ‘Operação Lava Jato’. A AJUFE e APAJUFE não
aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura,
eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”, diz a
nota.
Costa e Youssef prestaram depoimento no âmbito de uma ação penal em
que são acusados de desvio de recursos decorrentes de superfaturamento
de contratos na Petrobras. Eles citaram que parte dos recursos eram
desviados para PT, PMDB e PP. Os réus nominaram ainda um cartel de
empreiteiras e pagamentos feitos por elas. Dilma, em entrevista na
sexta-feira passada disse ser “muito estarrecedor” que se faça a
divulgação de depoimentos como estes durante a campanha eleitoral e
afirmou que as investigações não podem ser feitas com “manipulações
políticas”. ( O Globo )
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