Publicado por Leonardo Sarmento - 2 horas atrás
Continuemos portanto, a demonstrar a falta de racionalidade, o que de fato nos separa de uma democracia cooperativa, justa e solidária na forma prevista pelo Constituinte de 1988. São traços que vem paulatinamente segregando cada vez com maior imposição a “sociedade comum” da “sociedade de poder”.
A preclara ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, percebeu, segundo informações publicadas pelo Tribunal em seu portal da transparência, a monta de R$ 420.880,34 (quatrocentos e vinte mil oitocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) líquidos no mês de novembro.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece que os pagamentos efetuados à ministra Nancy Andrighi no mês de novembro referem-se, além do salário e parcela do 13o, à inclusão de reajuste aplicado à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) relativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997. Os demais ministros do judiciário federal já haviam recebido anteriormente tal pagamento”.
No calar da noite e no apagar das luzes, o Congresso Nacional aprovou os reajustes nos subsídios dos nobres Deputados, Senadores, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Procurador Geral da República, que passam a irmãmente perceberem o valor de R$33.763 (trinta e três mil setecentos sessenta e três reais) em 2015. A Presidente da República e seus Ministros de Estado contentaram-se com a monta de R$ 30, 934,70 (trinta mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).
Duas diligentes observações finais há que se emprestar para melhor compreensão.
A primeira é que esses aumentos promovem o chamado “efeito cascata” em todos os níveis de poder em uma época que se faria imperiosa a austeridade dos gastos públicos como sobejadamente se faz consabido e anunciado. Assim resta claro que, os agentes de poder não estão solidariamente comprometidos com referida e premente necessidade, não revelando-se capazes de contribuir com suas cotas de austeridade.
Como segunda e final observação podemos perceber que, os ganhos dos agentes políticos de poder ultrapassam em muito os valores anunciados - vide recebimento da nobre Ministra Nanci no mês de novembro de 2014 supra - pois faz-se evidente que os privilégios pecuniários e não pecuniários de Vossas Excelências sangram o orçamento público e contribuem de forma substancial para os desvios de finalidade dos tributos pagos por cada cidadão, muitos destes ainda à procura de suas dignidades.
Deixamos como mensagem necessária o Preâmbulo de nossa Constituição com alguns grifos nossos, que muito embora o Supremo Tribunal Federal não o tenha capacitado de força normativa, possui inelutável força de valor:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Corroboramos com o art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
(...).
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
(...).
Lembremos para finalizar que, muitos de nós, representantes da “sociedade comum”, ainda buscamos nossas dignidades e cidadanias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário