A caixa-preta da Caixa

O País quer Saber

25/01/2014

às 15:32 \ O País quer Saber

Publicado na edição impressa de VEJA
MARCELO SAKATE

Os governos gozam de um privilégio perigoso: fabricar dinheiro. Nos períodos de recessão forte os governos podem ─ e devem ─ abrir a torneira de liquidez monetária para tentar reanimar a atividade econômica. Perigoso por quê, então? Porque imprimir dinheiro não significa criar riqueza. Se errar a mão e imprimir mais dinheiro do que a economia precisa para funcionar, o governo arrisca-se a criar uma bolha inflacionária ─ que nada mais é do que o aumento artificial dos preços pelo excesso de liquidez no mercado.

Nos últimos anos, em reação à queda no ritmo de crescimento do PIB, a equipe econômica de Dilma Rousseff resolveu elevar o volume de crédito como forma de incentivar o consumo e, assim, dar um empurrão na economia. Não funcionou. Nem podia. Os números mostram que nos últimos dez anos o consumo dos brasileiros aumentou 115%, enquanto, no mesmo período, a indústria nacional cresceu apenas 20%.

Não é preciso ser um gênio para ver nessa disparidade o retrato de uma política econômica que se equivoca em incentivar o consumo, quando o gargalo está na produção. Não se resolve com mais crédito uma situação em que a demanda dispara, enquanto a oferta de produtos fica estagnada. 

Claramente, a indústria brasileira não está conseguindo competir em preço e qualidade com os produtos importados. As fábricas brasileiras precisam aumentar exponencialmente sua produtividade, e isso não se consegue com mais crédito ─ que implica mais gastos do governo, maior desequilíbrio fiscal e, claro, juros mais altos.

Os economistas são quase unânimes em localizar o maior empecilho ao avanço sustentável do PIB no próprio governo. Em particular, nos gastos crescentes, o que obriga o Banco Central a elevar os juros, em um perigoso círculo vicioso. Como a Caixa Econômica Federal (CEF) entra na história? 

Por ser um banco estatal de varejo inteiramente controlado pelo governo, a CEF é um dos instrumentos mais acionados da equivocada política oficial de aumento do crédito. Desde 2008, a Caixa vem crescendo a taxas superiores a 35% ao ano. Vale lembrar que o crescimento de um banco pode ser medido pelo volume de empréstimos que ele concede. A participação da Caixa no total de crédito disponível no Brasil triplicou, saltando de 6% para 18%.

O risco dessa política está no fato de a quantidade de dinheiro liberado pela Caixa ter avançado em uma velocidade muito superior à do aumento do seu capital. Uma análise da agência de classificação de risco Austin Rating dá a dimensão do desequilíbrio. Em 2008, o volume de crédito da Caixa era equivalente a 5,8 vezes seu patrimônio. 

Em setembro passado, essa relação era de 17,4 vezes. No Itaú Unibanco, o maior banco privado do país, os financiamentos correspondem a cinco vezes o capital. O recomendável é que um banco empreste até o equivalente a nove vezes o seu patrimônio. Um banco é tanto mais vulnerável quanto maior for o múltiplo do volume de crédito em relação ao capital. 

Segundo esse critério, adotado internacionalmente, a Caixa está muito exposta. Mas seus correntistas e poupadores não correm risco. Se a instituição tiver um problema sério de inadimplência, terá de ser socorrida pelo Tesouro Nacional ─ ou seja, pelos brasileiros que pagam impostos, não têm nenhuma influência na gestão de risco do banco estatal e só são chamados na hora de pagar a conta. 

Por se valer desse privilégio, equivalente à prerrogativa de imprimir dinheiro, a Caixa está na contramão do sistema financeiro. Diz Luis Miguel Santacreu, da Austin Rating: “Os bancos privados avaliaram o cenário iminente e decidiram ser mais restritivos na concessão de crédito. A Caixa fez a leitura de que, com o recuo dos bancos privados, ela pode ganhar mercado. Aposta também que a inadimplência ficará sob controle. O tempo vai dizer se foi uma estratégia correta”.

A real situação financeira da Caixa é difícil de ser avaliada porque o banco tem seu capital fechado, ficando livre do grau de transparência exigido das companhias com ações na bolsa, como é o caso do Banco do Brasil. Também diferentemente do BB, cuja administração é comandada por funcionários de carreira, na Caixa os principais cargos estão nas mãos de políticos do PT ou da base aliada. Seu presidente, Jorge Hereda, foi secretário em prefeituras petistas no ABC paulista. 

Um episódio revelador dos riscos a que a Caixa se expôs foi a sua associação ao PanAmericano, em 2009. O banco estatal pagou 739 milhões de reais para ficar com 49% das ações do banco. Meses depois, viu-se que o PanAmericano fraudava balanços e tinha um rombo de 4,3 bilhões de reais. Mais recentemente, a direção da Caixa decidiu prorrogar em um ano o pagamento de um empréstimo de 461 milhões de reais contraído pela OSX, a empresa naval de Eike Batista. A OSX entrou com pedido de recuperação judicial dias depois.

A despeito de todos os artifícios, não há mais como esconder que o modelo de sustentação da Caixa aumenta o endividamento do governo ─ e contribui para o círculo vicioso que emperra o Brasil. Alerta Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas: “Os desequilíbrios causados pelo uso político dos bancos públicos chegam muitos anos depois, mas chegam. É preciso transparência. Os brasileiros têm o direito de saber como o seu dinheiro está sendo usado”.