Quando Exército, Marinha ou Aeronáutica ganham poder de polícia para garantir a segurança pública.

Após polêmica, Defesa decide alterar manual de conduta de militares

Ministro Celso Amorim determinou 'ajustes pontuais' no conjunto de regras.
Documento foi criticado por definir 'organizações' como 'forças oponentes'.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

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O ministro Celso Amorim (Defesa) recuou após
polêmica gerada por manual de conduta de militares
(Foto: José Cruz/ABr)

 

O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho para fazer “ajustes pontuais” no manual, lançado em dezembro, que disciplina a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública, segundo informou nesta segunda-feira (27) a assessoria de imprensa da pasta.

O manual, assinado pelo ministro Celso Amorim e publicado em 20 de dezembro de 2013, estabelece orientações para as chamadas ações “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) – quando Exército, Marinha ou Aeronáutica ganham poder de polícia para garantir a segurança pública. Essas ações ocorrem em períodos de tempo e de espaço previamente delimitados e apenas mediante ordem do presidente da República.

O documento editado por Amorim recebeu críticas por incluir na lista de eventuais “forças oponentes” a serem enfrentadas pelos militares os “movimentos ou organizações”, grupo no qual, segundo os opositores das regras, poderiam se enquadrar manifestações populares, como as ocorridas em junho de 2013.

Também figuram como “forças oponentes” organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados, entre outros.

Após as críticas, o Ministério da Defesa informou que fará mudanças de “redação” na portaria com o objetivo de “clarear o sentido original da publicação”. O grupo de trabalho, que iniciou a análise do manual na última sexta-feira (24), deverá alterar e retirar expressões pontuais, como os “movimentos e organizações” do grupo de “forças oponentes”.

O ministério esclarece que o manual da garantia da lei e da ordem está sendo elaborado desde 2012 e não é voltado para a repressão de manifestações populares nem para a segurança de grandes eventos como a Copa do Mundo, que tem sido alvo de protestos em várias cidades do país.

 

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A publicação, disponível no site da pasta, consolida a legislação existente e compila informações de diversos normativos que tratam da atuação das Forças Armadas. A ação de garantia da lei e da ordem é prevista na Constituição e, em 2013, foi utilizada três vezes pelo Estado, como durante o leilão do Campo de Libra, no Rio de Janeiro, em outubro.

Imprensa
Outro ponto que deverá ser alterado do manual diz respeito à imprensa, segundo a assessoria. A fim de evitar suspeita de censura, a Defesa poderá reescrever o trecho que trata do “emprego da comunicação social”. O documento diz que “embora a filmagem dos acontecimentos por profissionais da mídia confira maior credibilidade a uma possível comprovação dos fatos”, a imprensa deverá ser acompanhada por "pessoal especializado”.

Em outro ponto, o manual afirma que a comunicação social da Defesa “deverá prevenir publicações desfavoráveis à imagem das FA (Forças Armadas) na mídia”.

O grupo de trabalho é formado por assessores do gabinete do ministro Celso Amorim. Um novo manual deverá ser apresentado nos “próximos dias”, de acordo com assessoria da Defesa.

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