Deputados aprovam moção contra despejo da Embrapa no DF

24/4/2014

Parlamentares e GDF discutiram o projeto em audiência na Câmara

Do R7, com Agência Câmara

Manifestantes participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Divulgação/Câmara dos Deputados

 

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (22), moção contra projeto do GDF (Governo do Distrito Federal) que quer transformar em zona urbana a área atualmente usada para a pesquisa agropecuária pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).  

A Embrapa Cerrados, localizada na região administrativa de Planaltina (DF), é considerada a mais importante unidade da Embrapa no desenvolvimento de pesquisas agropecuárias para o cerrado. O GDF quer retirar cerca de 90 hectares da área para a implantação de projeto de assentamento para quase cinco mil famílias.  

De acordo com o deputado Izalci (PSDB-DF), que sugeriu a realização de audiência pública, as duas comissões querem que o DF transfira para a Embrapa a escritura da posse da terra. Ele anunciou também que haverá uma reunião da Bancada do DF nesta quinta-feira (24) para discutir o tema.  

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O subsecretário de Habitação do DF, Paulo Valério, que participou do debate, justificou o projeto. Segundo ele, milhares de famílias buscam soluções de moradia na região norte do DF.  

A área teria sido escolhida por ficar à margem da BR-020, em uma área propícia para o adensamento populacional, que fica junto a uma área urbana e pertence à Terracap, que é a empresa pública responsável pela venda de terras públicas no DF.  

Já o subsecretário de Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Jânio Rodrigues, explicou que, pelo plano, o futuro bairro Planaltina Parque deverá ser construído pelo programa Morar Bem, que é o equivalente local do Minha Casa Minha Vida, para abrigar 19 mil habitantes.   

— O empreendimento tem importância social, ou seja, reduzir o déficit social urbano. 

Abastecimento de água

A promotora de Justiça Cristina Rasia Montenegro discorda que a obra seja benéfica.  

— Os projetos atropelam a questão ambiental no DF. Se em 2006, havia problema de abastecimento de água naquela região, não será agora, oito anos depois, que região, que é de nascentes, conseguirá receber quase 20 mil pessoas. Não terá água para esses apartamentos.  

De acordo com a promotora, o sistema hídrico da área é sensível e, portanto, esse adensamento será preocupante. Cristina Rasia disse também que a Constituição protege a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico tanto quanto protege a questão da moradia.  

— A Embrapa é um difusor de conhecimento e de progresso científico e tecnológico. Estamos preocupados com a questão hídrica, com a falta de estudos prévios de impacto ambiental e com a falta de respeito com a Embrapa Cerrados.  

Posição semelhante tem o superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no DF, Luiz Eduardo Nunes. Ele criticou o fato de o Ibama não ter sido consultado sobre o licenciamento ambiental da área.  

Nunes acrescentou que não pode opinar sobre os pormenores do projeto por não ter tido acesso à proposta. Sobre a região para onde o projeto está previsto, contudo, ele comentou que a questão do abastecimento de água no DF é realmente preocupante.   
— Acho que os órgãos ambientais precisam ser consultados nesse debate.  

O estudo de impacto ambiental sobre o projeto Planaltina Parque deve ficar pronto nos próximos 90 dias.  

A pesquisadora Ieda Mendes, da Embrapa Cerrados, explicou que a quando o local da empresa foi escolhido, a 40 quilômetros do centro de Brasília, a área era inabitada. Ela acrescentou que as pesquisas nesses 39 anos buscaram e conseguiram transformar o cerrado em solo produtivo, o que era inimaginável quando a empresa foi fundada.   
A cientista acrescentou ainda que as terras levam décadas para ficarem adequadas a estudos e, após 40 anos, trata-se de um dos ambientes mais importantes para a pesquisa no País.   

— No século 21, mais do que nunca os resultados afetam positivamente a população, aumentando a produção e tornando a alimentação mais barata. Temos certeza que existem outras terras para moradia no DF além das terras da Embrapa Cerrados, que é um patrimônio não apenas da cidade, mas do País.  

O diretor extraordinário de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social da Terracap, Luciano Nóbrega Queiroga, explicou que o GDF se utilizou de duas leis distritais para exigir a concessão da área para a construção do projeto habitacional, sendo o processo de despejo, portanto, legal.