Ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem na próxima quarta-feira se o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia vai virar réu em ação penal que deverá ser analisada pela Corte.
Lamoglia é um dos denunciados por suposto esquema de corrupção.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quarta-feira
o julgamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal
(MPF) contra o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF) Domingos Lamoglia. ...
Ele é o único dos denunciados no mensalão do DEM que continua a
responder pelo caso na Corte, pois, mesmo afastado do cargo desde
dezembro de 2009, mantém o foro privilegiado. Os demais 37 suspeitos
serão julgados pela 7ª Vara Criminal de Brasília e pelo Conselho
Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, no caso dos
deputados distritais Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer (PMDB) e Benedito
Domingos (PP).
Caberá aos 15 ministros integrantes da Corte Especial do STJ decidirem
entre receber ou não a denúncia contra Lamoglia. O relator, Arnaldo
Esteves Lima, levará o caso a julgamento apenas três meses antes da data
em que terá que se aposentar compulsoriamente. Arnaldo Esteves Lima
deixará o STJ no começo de julho. Assim, caso o tribunal decida abrir
uma ação penal contra o conselheiro licenciado, o processo passará a ser
relatado por outro ministro.
De acordo com a denúncia do MPF, os suspeitos — entre os quais, o
ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio —
teriam participado de um esquema de corrupção e pagamento de propina
que envolveu a máquina administrativa do DF. O caso foi delatado pelo
ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que está entre
os 37 denunciados pelo MPF. Lamoglia foi denunciado pelos crimes de
formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em junho de 2012, quando apresentou a denúncia, o então
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o grupo
suspeito “introduziu um novo método de desvio de dinheiro público, que
foi o de reconhecimento de dívidas”. Segundo ele, em retribuição aos
“generosos pagamentos”, proprietários de empresas mantinham pagamentos
regulares a pessoas que integravam o GDF e a parlamentares.
A ação que investigou os suspeitos foi deflagrada em novembro de 2009. A
denúncia foi dividida em 17 processos que passaram a tramitar na 7ªVara
Criminal de Brasília. Os investigadores apontam desvios de recursos de
contratos de informática que somam R$ 739 milhões.
Para saber mais
Processo desmembrado
No começo de junho do ano passado, a Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desmembrar o processo. Permaneceu sob o
julgamento dos ministros apenas a parte relacionada ao conselheiro
Domingos Lamoglia. Como membro do Tribunal de Contas do Distrito Federal
(TCDF), ele tem a prerrogativa de responder criminalmente no STJ. O
relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que a
divisão dos autos levou em conta o princípio constitucional da
celeridade da Justiça. O artigo 80 estabelece que, se a unidade de
processo e julgamento causar “tumulto”, haverá obrigatoriamente a cisão
dos autos. Como há 37 denunciados, com informações em 38 volumes e 323
apensos, a decisão da Corte Especial foi de que seria mais producente
dividir a denúncia. Os demais denunciados respondem a processo no
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Trâmite
» Se os ministros aceitarem a denúncia, por meio de maioria simples,
Domingos Lamoglia vira réu no processo em ação penal a ser julgada pelo
próprio STJ
» Em seguida, é aberta a fase de instrução do processo
» Inicia-se posteriormente a fase de coleta de provas pelo MPF
» O MPF se manifesta assim como a defesa
» O relator apresenta o seu posicionamento
» Inicia-se o julgamento
» Se a denúncia for rejeitada pelos ministros, o caso é arquivado
Fonte: DIEGO ABREU - Correio Braziliense - 30/04/2014 - -BLOG do SOMBRA
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