Há seis anos, quando a Lei dos Puxadinhos da Asa Sul foi aprovada, os comerciantes da Asa Norte abriram o verbo.
Queriam o mesmo direito de regularizar a ocupação de área pública por
bares e restaurantes. Não conseguiram, nem mesmo na Justiça. A solução
em vista era que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de
Brasília (PPCub) tratasse do dilema, mas o item se tornou mais um ponto
de polêmica no documento, que está sub-júdice...
Agora, deputados e associações de comerciantes defendem a retirada do
assunto do texto do PPCub e a redação de uma lei específica para
resolver o problema na Asa Norte.
Ontem, após audiência pública sobre o assunto na Câmara Legislativa,
foi marcada uma reunião na próxima segunda-feira entre parlamentares e
representantes do governo para tentar costurar um projeto de lei que
aborde exclusivamente a ocupação irregular de espaço público pelos
comércios da Asa Norte. A proposta deverá ser encaminhada pelo Executivo
à Casa.
De acordo com o deputado Patrício (PT), é preciso dar uma solução antes
da Copa do Mundo, uma vez que muitos comerciantes estão com derrubadas
programadas para antes do Mundial e podem ter o negócio prejudicado. A
ideia é conseguir que a Agência de Fiscalização (Agefis) suspenda a
execução de notificações até a votação do projeto.
Padronização
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Similares de
Brasília (Sindhobar), Clayton Machado, afirma que a lei será fundamental
para padronizar a ocupação e estabelecer normas que deverão ser
seguidas por todos. “Onde não tem lei, tudo pode e nada é permitido. Aí é
da cabeça do fiscal. Assim é muito difícil”, disse. Segundo ele, é
inviável ter um restaurante sem a ocupação do espaço público.
Há 10 anos, Guiomar Francisco Barbosa, o “Mineiro”, toca o Armazém do
Mineiro, na 210 Norte. Já teve o toldo derrubado diversas vezes. Ele
recorreu à Justiça para tentar manter o puxadinho. “Não tem como manter
um restaurante numa loja de 33m² . A gente sabe que tem os abusados, mas
que façam uma lei que enquadre todo mundo”, ressalta o comerciante de
46 anos.
As diferenças
Os puxadinhos das asas Sul e Norte serão regulamentados de acordo com regras distintas. Confira:
Asa Sul
» Os comerciantes podem ocupar a parte de trás da loja, em até 6m, com construções fixas
» As lojas nas laterais e entre blocos podem ocupar um espaço de até
2m com estrutura móvel, como mesas e cadeiras e toldos removíveis
» A parte da frente do bloco comercial não pode ser ocupada
Asa Norte
» Os comerciantes não podem ocupar a parte de trás das lojas
» As lojas nas laterais e entre blocos podem ocupar o espaço público também com estrutura removível
» A parte da frente do comércio deve ficar livre para a circulação de pessoas
Fonte: ARIADNE SAKKIS - Correio Braziliense - 30/04/2014 - -BLOG do SOMBRA
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