quinta-feira, 24 de abril de 2014
O PT fez as contas e apresentou a fatura para Renan Calheiros (PMDB-AL). Não vai contestar a decisão do STF sobre a CPI exclusiva da Petrobras, deixando o servicinho sujo para o presidente do Congresso Nacional, que o fará com todo o seu currículo. Calheiros já pagou amante com dinheiro de empreiteira e já pegou jatinho para implantar cabelos. É das figuras mais nojentas e mais associadas à corrupção pelos brasileiros. É o aliado certo para o partido do Trambique e do Mensalão. É a cara de um e o focinho do outro.
Dilma,a grande responsável pela compra da sucata de Pasadena, manda PT e Renan recorrerem ao pleno do STF contra CPI exclusiva da Petrobras.
O PT e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão recorrer ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a instalação da CPI exclusiva da Petrobras no Senado. Ao mesmo tempo, os petistas vão começar a coletar assinaturas para instalar outra CPI no Congresso para investigar a Alstom e o cartel do Metrô em São Paulo, numa resposta direta ao PSDB.
"Se a oposição pensa que
vamos deixar de lado outras suspeitas, estão enganados. Já temos assinaturas
para a CPI da Alstom na Câmara e vamos começar a coletar as assinaturas no
Senado", disse o senador Humberto Costa (PE), líder do PT. O recurso ao pleno do Supremo
permite ao governo ganhar tempo para evitar o início das investigações, embora
Costa tenha prometido indicar na semana que vem os membros para a CPI exclusiva
da Petrobras no Senado –para que ela comece a funcionar na segunda semana de
maio.
O regimento da Casa, porém, fixa
o prazo de 30 dias para a indicação dos membros –o que permite ao governo
protelar o início das investigações até o final de maio. Em junho, o Congresso
já começa a reduzir a jornada de trabalho em consequência da Copa do Mundo e,
posteriormente, das eleições de outubro. Ontem, a ministra Rosa Weber, do
STF, acatou pedido da oposição para que seja instalada no Congresso CPI
exclusiva para investigar denúncias ligadas à Petrobras.
A ministra negou outro recurso,
apresentado pelo PT, para que a comissão de inquérito incluísse temas que
desagradam a oposição, como o cartel do Metrô e as atividades do Porto de Suape
(PE). Os dois temas atingem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de
Pernambuco Eduardo Campos, prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff
nas eleições de outubro.
Costa disse que o recurso ao STF
é necessário porque a corte vai criar jurisprudência no Congresso de que
nenhuma CPI pode ampliar suas investigações no início de seus trabalhos.
"Temos o direito de recorrer ao plenário. Essa decisão cria jurisprudência
que vai ser orientadora das ações do Congresso", disse o petista.
Em nota (leia a íntegra abaixo),
Renan defende a possibilidade de CPIs ampliarem o foco de suas investigações no
início dos trabalhos, como defende o governo. "Se fatos podem ser
acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na
criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos
interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar", afirmou.
O presidente do Senado defendeu o
recurso ao plenário ao afirmar que as "divergências" sobre a
amplitude das CPIs caracterizam uma "situação inédita" –por isso o
plenário da corte precisa ser ouvido em definitivo. "Isso obriga a reflexão de
todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras
investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de
maiorias circunstanciais", afirmou.
Se a CPI de fato iniciar os
trabalhos, Costa disse que o PT vai defender que a presidente da Petrobras,
Graça Foster, o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Paulo
Roberto Costa estejam entre os primeiros a serem ouvidos pela CPI da Petrobras.
LEIA ABAIXO ÍNTEGRA DA NOTA DO
PRESIDENTE DO SENADO
A independência dos poderes é um
pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos
anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia
processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe
cabia controlar preventivamente o processo legislativo.
A compreensível divergência
acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma
situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos
um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou
mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.
Os regimentos internos do
Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos
para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por
exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes,
prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata
e que se aplica ao caso.
Desde o primeiro momento, busco o
entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria.
Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais
eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se
estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode
legislar.
Diante da imperiosidade de
pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da
liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
Senador Renan Calheiros |
Presidente do Senado Federal
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