Maria Tereza Jorge Pádua - 18/05/14
Por mais que queiramos não conseguimos entender o porquê e o para quê
de uma frente parlamentar, criada com a assinatura de 240 deputados do
nosso legislativo e registrada dia 22 de abril deste ano para:
Art. 2° A Frente Parlamentar é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades:
I - acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes ao reassentamento involuntário em áreas protegidas;
II - divulgar os problemas causados pela criação de áreas protegidas, notadamente, unidades de conservação e terras indígenas às populações residentes nas áreas a serem desapropriadas antes da criação da Área Protegida;
III - acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Poder Público no sentido de proteger os direitos dessas populações;
IV - realizar encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com vistas a aventar as medidas legislativas necessárias a uma rápida resolução dos conflitos fundiários;
V - articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo e das entidades da sociedade civil;
VI - promover a divulgação das atividades Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegida (Unidades de Conservação e Terras Indígenas), no âmbito do Parlamento e junto à sociedade.
Não passa pela nossa cabeça que este fato tenha realmente ocorrido, mais parece um horrível pesadelo. O Requerimento 10.028/2014 foi apresentado pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA). É um enorme pesadelo para os ecólogos, cientistas, profissionais e demais técnicos, ou de ambientalistas da área.
Nunca um país democrata, considerado relativamente adiantado e desenvolvido, assistiu uma excrecência destas. Mas parece que em nosso país pode tudo.
A começar pelas justificativas da proposta inicial, se é que há justificativas para deter ou extinguir Unidades de Conservação, ou áreas protegidas, como queira, os erros e enganos, típicos de quem não entende do assunto e da legislação em vigor, são gritantes (o que é da justificativa está em itálico):
1. É afiançado que o Brasil possui o maior número (o grifo é nosso) de áreas protegidas, dentre todos. Esta verdade não existe se for bem explicitada: a) reservas indígenas ou áreas indígenas não são Unidades de Conservação ou áreas protegidas, como querem esses deputados; b) RPPNs são particulares.
2. Além do mais o que realmente interessa é a extensão das mesmas e, em termos relativos, o Brasil possui menos de 10 % de sua extensão territorial em unidades de conservação, ocupando um dos últimos lugares entre os países democratas e mais desenvolvidos;
3. É afiançado que se quer evitar as indesejadas e violentas remoções de populações locais. Provem em qual Unidade de Conservação ou área protegida este fato ocorreu no Brasil. NUNCA OCORREU NAS MESMAS;
3. Leiam a Lei em vigor sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei 9985 de 2.000, que institui o sistema. Não se consideram legalmente no sistema as Reservas Indígenas, Parques Indígenas, ou Áreas Indígenas, como categorias de Unidades de Conservação. As populações indígenas tampouco aceitaram estar no sistema nacional, com razão, pois os mesmos têm uso direto dos recursos naturais, conforme previsto pela Constituição em suas reservas, sem as restrições impostas pelas categorias de manejo previstas no SNUC.
O Brasil já é o campeão de extinção e recategorização de áreas protegidas ou Unidades de Conservação. Uma recente publicação nos demonstra que nosso país perdeu 5,2 milhões de hectares de unidades de conservação nos últimos anos “igual à extensão de Costa Rica”, através da extinção ou recategorização de nossas unidades de conservação legalmente estabelecidas.
O que mais desejam os deputados de nosso país? Acabar com todos os Parques Nacionais? Dar as terras de nossos museus vivos em troca de votos? Não entendem que a agricultura, a pecuária, a medicina, a indústria em geral, precisam desesperadamente de nossa biodiversidade protegida em unidades de conservação, além dos serviços ambientais, em especial os recursos hídricos?
O que vão fazer a classe científica, as universidades afins, as ONGs com esta nova bomba? As últimas políticas públicas mostram claramente um enorme retrocesso da área ambiental, nunca visto em um país sem guerras. O que aconteceu para que falhássemos tanto? Não conseguimos, nós, os profissionais da área, motivar nossos compatriotas para impedir que tudo vá para o ralo. Esta nova ameaça desta frente parlamentar, onde estão situados os humanos que nos representam, deverá nos empurrar mais celeremente para o ralo a que me refiro.
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