Ministro do Supremo manda soltar os presos da Operação Lava Jato
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O magistrado decidiu suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido “ilegalidade” nos atos cometidos pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso.
Zavascki entendeu que Moro deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios de envolvimento de parlamentares com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
As investigações da PF apontaram ligações entre os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) com o doleiro Alberto Youssef, um dos líderes da quadrilha.
A Constituição prevê que parlamentares só podem ser investigados ou processados em ações abertas no Supremo.
Apesar de ter concedido a liberdade aos réus da Lava Jato, o ministro do STF proibiu que eles deixem as comarcas onde residem. O ministro também determinou que todos os presos entreguem seus passaportes às autoridades policiais em até 24 horas.
Na decisão, o ministro Teori Zavascki diz que o Supremo decidirá posteriormente sobre a legalidade dos atos assinados pelo juiz Sérgio Moro.
“É de se deferir a liminar, até para que a Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de suas competência constitucional, decidir com maior segurança a cerca do cabimento ou não de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou não dos atos até agora praticados.”
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