Este foi o recado trazido à Brasília, nesta semana, por cerca de 3 mil prefeitos, vice–prefeitos e vereadores, que vieram em busca de caminhos que possam ajudar as prefeituras a saírem da grave crise em que se encontram.
De pires nas mãos, foram recebidos por ministros, estiveram no Congresso Nacional e dialogaram com os candidatos à Presidência da República.
A presidente Dilma não compareceu à abertura do encontro dos prefeitos, mandando, para representá–la, o sub chefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Dominici, que foi vaiado.
Os dois principais presidenciáveis da oposição, Aécio Neves (PSDM) e Eduardo Campos (PSB) aproveitaram a ausência da presidente neste encontro dos prefeitos para prometer políticas públicas municipalistas e atacar o governo federal, acusando-o de centralizador. “O país vive um período de crescimento pífio a inflação descontrolada, e de falta de credibilidade” – destacou Aécio Neves.
Os gestores municipais querem aprovação de proposta de emenda à Constituição que aumenta em dois pontos percentuais o tamanho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa medida garantiria R$ 7 bilhões a mais para as prefeituras. Se queixam os prefeitos da queda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo que tem sido alvo de seguidas desonerações pelo governo, para atender interesses, principalmente, da industria automobilística e dos equipamentos da linha branca. O FPM é formado por 23,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), as desonerações de IPI somaram R$ 80 bilhões entre 2008 e 2012. Já as desonerações do Imposto de Renda, no mesmo período, somaram R$ 247,7 bilhões. O impacto das desonerações do IPI no FPM foi de R$ 18,8 bilhões nesse período, enquanto o da renúncia fiscal do IR foi de R$ 58,2 bilhões.
Os prefeitos também pedem reformulação do Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação é concentrada hoje em grandes municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
‘’Os municípios estão sobrecarregados com a contrapartida de recursos que eles têm que dar para sustentar os programas do Governo Federal e com isso vários prefeitos se arriscam a ir para a cadeia como ficha suja se descumprirem a Lei de Responsabilidade fiscal- comentou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski referindo–se a possibilidade de prefeitos ultrapassarem teto legal de gastos estipulados pela LRF e assim serem considerados inelegíveis pela lei eleitoral.
Cláudio Coletti NOTIBRAS
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