Uma polêmica proposta em tramitação no Senado vem movimentando batalhões de todo o país e colocando em lados opostos oficiais e praças: a chamada desmilitarização da Polícia Militar.
O texto é de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-SP) e altera a
Constituição Federal de forma reorganizar a PM no que diz respeito à
formação e treinamento dos policiais e, principalmente, acabar com a
rigidez da instituição, dando maior autonomia para os profissionais. Na
prática, se o projeto for aprovado sem modificações pela maioria dos 81
senadores, caberá a cada estado unificar as hoje existentes PM e Polícia
Civil criando um novo grupo — de natureza civil — para atuar de forma
ostensiva, preventiva e investigativa.
A justificativa do autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51 é
que os “vícios da arquitetura constitucional” da segurança pública
contribuem para o quadro “calamitoso” do setor no Brasil. “O ciclo da
atividade policial é fracionado. As tarefas de policiamento ostensivo,
prevenindo delitos, e de investigação de crimes são distribuídas a
órgãos diferentes. A função de policiar as ruas é exclusiva de uma
estrutura militarizada, força de reserva do Exército (a Polícia
Militar), formada, treinada e organizada para combater o inimigo, e não
para proteger o cidadão”, alega o senador Lindbergh Farias, para quem a
desmilitarização da PM e a repactuação das responsabilidades vai gerar
uma atuação de forma “mais humanizada” e romper com o “quadro dramático”
da segurança no país...
Mas não é o que pensa o presidente da Federação Nacional das Entidades
de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza.
Para ele, a PEC desconstitui o sistema de segurança pública ao deixar
nas mãos de cada estado a tarefa de montar o seu sistema policial e
ainda ignora um dos principais gargalos do setor: a definição de um
percentual mínimo da receita para o seu financiamento, assim como
acontece na saúde e educação. Ele lembra ainda que há várias décadas vem
sendo discutida a unificação das polícias, e a ideia sempre fica no
papel por falta de consenso. “Nenhum país tem uma polícia única. A
divisão é que garante o equilíbrio do estado democrático. Com a
unificação, a sociedade fica refém de uma só polícia.”
Outro ponto questionado pelo coronel é o polêmico regime hierárquico
dentro dos batalhões, que deixaria de existir. “Nas polícias de grande
porte, que é a PM de todo o país, você tem que manter a ordem de um
grande efetivo. Isso é diferente de ter meia dúzia de policiais
trabalhando em uma delegacia. Não há como manter um efetivo forte sem
hierarquia. Corre-se o risco de, no futuro, termos uma verdadeira
balbúrdia”, alerta o coronel reformado da PM de Santa Catarina.
Fonte: ISABELLA SOUTO - Correio Braziliense - 19/05/2014 - - 08:25:53 BLOG do SOMBRA
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