Sobre o grave problema da segurança no país, Aécio Neves publica hoje
artigo na Folha de São Paulo, intitulado "Tragédia nacional". Leia
abaixo.
"A grave crise de segurança em
curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os
mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as
maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.
O recorde histórico dos
homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a
omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas
perdidas por assassinatos no Brasil por ano --cerca de 10% de todos os
homicídios registrados no planeta.
A outra face dramática da
violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas
o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação. E há ainda a tragédia diária das
mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma
estrutura de mobilidade adequada. A taxa por 100 mil habitantes em
2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de
33.288 mortos em 2002 para 46.051.
Todo este quadro confirma o que
venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de
segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua
omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados,
adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.
No plano das atribuições
federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas
segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal,
envolvida em uma crise sem precedentes.
A ausência de prioridade
revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal
para a área de segurança foi executado. Apesar do grave problema da
superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo
Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos
cofres da União.
Brasil afora, a realidade se
repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em
relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança,
baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica
e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.
Transformar esta realidade vai
nos exigir uma profunda mudança de modelo. A União tem que assumir o papel
coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento
dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do
Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a
impunidade. Solidariedade entre entes
federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública".
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