Julio Calzada disse, contudo, que medida pode gerar resultados positivos.
Em maio, Uruguai autorizou o estado a controlar cultivo e venda da droga.
Manifestantes
protestam contra projetos em tramitação no Congresso que propõem a
legalização da maconha no Brasil Em maio, o governo do presidente uruguaio José Mujica assinou decreto que autoriza o estado a controlar o cultivo e a venda da maconha. O ato legaliza a produção, a comercialização e a distribuição da droga no país sul-americano. Com a nova legislação, fica autorizado aos uruguaios três formas de acesso à maconha: manter até seis plantas da droga em casa, participar de clubes de cultivo com até 45 membros ou comprar em farmácias autorizadas.
“Talvez [a legalização da maconha] aumente o numero de usuários, é uma hipótese. Dizem que o maior problema dos usuários de drogas é que são onipotentes. E não acreditamos que tenhamos que ser onipotentes em política. [...] Se conseguirmos, com um conjunto de ferramentas, modificar os padrões de consumo de maconha [gerando redução do consumo], estaríamos ante um êxito”, disse Calzada no Senado.
O representante do governo Mujica informou que seu país vinha tomando todas as medidas de combate à droga recomendadas por organismos internacionais na busca pela redução da oferta e da procura por drogas. No entanto, segundo Calzada, os índices de criminalidade no Uruguai subiram nos últimos anos apesar dos esforços das autoridades.
“Se tivermos índice de criminalidade como tínhamos em 2008, e se se reduzisse a criminalidade, seria um êxito [a legalização]. De qualquer maneira, sempre colocamos sobre a mesa que o uso de cannabis tem riscos e temos que controlar um conjunto de variáveis”, observou. Calzada disse ainda que o governo do Uruguai não considera ser papel do estado decidir se as pessoas devem ou não consumir drogas.
“O que nos interessa é que modifiquem seu padrão de consumo, que consumam menos. Não é papel do estado decidir se o cidadão consome ou não uma droga, esse é o papel do cidadão. O estado não pode se imiscuir no papel do cidadão”, enfatizou.
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ProtestosA audiência pública no Senado foi marcada pela presença de grupos contrários à legalização da maconha. Tramita na Casa proposta de iniciativa popular que prevê a legalização da maconha para uso medicinal e recreativo. O projeto prevê a legalização do cultivo caseiro da erva, determina o registro de “clubes de autocultivadores” e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo.
A coordenadora do Movimento “Maconha Não”, Marisa Lobo, falou na audiência que, segundo pesquisa, 75% da população brasileira é contra a legalização da maconha. Para ela, a medida afetaria principalmente os adolescentes.
“A nossa preocupação é o adolescente, que vai entrar num mundo de prazer, e pode querer uma fuga. Temos que proteger esses adolescentes, a e a via legal é uma dela. Creio também que a repressão não esta funcionando, mas a nossa cultura e a educação não estão prontas para a legalização de drogas”, disse Marisa.
Relator de grupo de trabalho criado no Senado para discutir as propostas de descriminalização da maconha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse estar ainda avaliando os argumentos dos que são contra e a favor a legalização do consumo e da produção da droga. Na visão do senador, o caso uruguaio representa um bom ponto de partida para discutir o tema no Brasil, mas ainda não apresenta resultados que possam ser medidos.
“O próprio representante do Uruguai disse que eles estão prevendo o aumento do consumo, mas que vale a pena correr o risco desde que se reduza o número de mortes por causa do tráfico. Na verdade, o que a gente está discutindo é tráfico de drogas. Isso que é importante discutir”, afirmou Cristovam. “No fundo, [o que discutimos] é uma questão moral: é decente ou indecente permitir que se compre droga? É uma questão que vai além da ciência.”
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