No momento, 200 candidatos aprovados em todas as etapas concluídas do último concurso para Agente da Polícia Civil do Distrito Federal estão sendo excluídos, mesmo havendo mais de 2000 vagas autorizadas.
Esse grupo, reunido em defesa dos seus direitos, decidiu soltar a voz. E começa a pressionar o Palácio do Buriti de todas as formas legais. Algo precisa ser feito. Uma das metas é sensibilizar a sociedade civil organizada para sair em defesa da categoria.
Nessa luta, os candidatos criaram uma página no Facebook, onde manifestam suas preocupações e recebem solidariedade. Veja a apresentação, extraída da página oficial https://www.facebook.com
/aprovadospcdf2014.blogspot.com.br?hc_location=timeline:
No dia 25 de abril de 2013, a presidente Dilma sancionou a Lei nº 12.803, criando 3.029 cargos na PCDF, sendo destes, 2.000 (dois mil) para Agente. Fora isso, aproximadamente 600 Agentes irão se aposentar ainda este ano por tempo de serviço.
Além disso, recentemente houve a promulgação da Lei Complementar nº 144 de 15 de maio de 2014 a qual modificou a aposentadoria das mulheres policiais pra 25 anos de serviço, isso aumentará o deficit no quadro de efetivo da polícia civil a curto prazo.
O Concurso para Agente da PCDF, aplicado em novembro de 2013, teve 28.472 inscritos. Aprovou, em todas as etapas até então realizadas, 1170 candidatos para o cargo. Destes, convocou 900 para a última etapa (curso de formação), restando 270 candidatos (aproximadamente 70 já optaram por outro concurso), sobrando cerca de 200 candidatos aptos.
Vale ressaltar que dos 900 convocados para o Curso de Formação, em torno de 15% não assumirão o cargo, pois estão bem classificados em outros concursos em andamento.
Esses 200 candidatos ,aprovados e aptos, querem o direito de realizar a última etapa do certame, que é o Curso de Formação. Para que isso ocorra, não é necessário a alteração do edital, bastaria seguir a portaria nº 13 da PCDF de 11/05/2011, na qual se baseiam as normas do certame, e que permite, a critério da administração, convocar aprovados além do número de vagas previstas inicialmente em edital.
Salienta-se que, em vários concursos anteriores, a PCDF decidiu pela convocação dos aprovados excedentes para o curso de formação, em número superior ao previsto no edital original, com posterior nomeação para o cargo. A instituição valeu-se da portaria acima citada para convocar mais aprovados, mesmo quando não havia previsão de vagas (o que não ocorre neste concurso, pois há 2.000 vagas autorizadas).
Cita-se, a exemplo, o concurso público também para Agente de Polícia do DF, realizado em 2008/2009 e o concurso para Delegado de Polícia do DF, realizado em 2009/2010. Em ambos, os candidatos aprovados excedentes não concorreram às vagas definidas no edital normativo, formando banco de reserva na ordem imediatamente posterior aos demais candidatos convocados, o que possibilitou o prosseguimento dos concursos, prima facie, sem entraves judiciais.
É legal, justa e preconizada a convocação de aprovados neste caso, diante dos princípios da razoabilidade, economicidade, eficiência e mesmo o interesse público. Em tempo, vale destacar jurisprudência recente do STJ que obriga a administração pública a nomear e empossar candidatos, ainda que fora do número de vagas, quando existir a necessidade do serviço. E EXISTE!
O próprio governo, por meio de algum Ato Administrativo, pode convocar os demais aprovados antes da homologação do concurso, que será feita no dia 30/06/2014. Os candidatos querem apenas permanecer no prazo normal de validade (2 anos prorrogáveis por mais 2).
Excluir esses 200 aprovados é um absurdo, e vai totalmente contra o interesse público, visto que a administração gastou muito com: Prova objetiva de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos / Prova discursiva; Exames biométricos e avaliação médica; Prova de capacidade física; Prova de títulos; Sindicância de vida pregressa e investigação social; Avaliação psicológica, entre outros exames e avaliações, iniciados em 10/11/2013, para certificar que os aprovados estão aptos a exercer a profissão de Agente Policial.
Os gastos dos próprios candidatos com exames médicos, laboratoriais, certidões e documentos ficam na casa dos R$ 5.000.
Senhor governador Agnelo Queiroz, a população de Brasília clama por mais segurança na cidade, que precisa reforçar o baixíssimo contingente de Agentes Policiais Civis do DF. Levando em conta que um concurso dura em média três anos entre a autorização e a conclusão do Curso de Formação, seria do interesse público esperar tanto por um próximo concurso e ignorar a existência desses aprovados? Os candidatos só pedem o curso de formação para todos os aprovados!
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