O ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, classificou de
“hipocrisia”, “ignorância” e “má-fé” a tentativa da oposição de derrubar o
decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o
Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
O texto assinado há uma semana
pela presidente Dilma Rousseff determina consultas sobre temas importantes a
nove conselhos formados por representantes da sociedade civil antes da adoção
de políticas públicas. “É fazer um escarcéu em cima de um decreto que
simplesmente regulariza o que já existia”, afirmou Carvalho.
Ao Estado, o ministro disse que
as queixas da oposição são “hipócritas” porque os conselhos permitem que a
sociedade fiscalize o governo. A oposição vê a medida como forma de
“aparelhamento” e reprodução de “políticas bolivarianas” adotadas na Venezuela.
Questionado se a ampliação dos
“mecanismos de controle social” previsto pelo decreto não seria uma prática
ditatorial, como acusa a oposição, Carvalho respondeu: “Como se pode falar em
ditadura quando se fala em ampliar o controle?”
Para o ministro, conselhos e
conferências aumentam a transparência e “contribuem exatamente para combater a corrupção”,
ao dar à sociedade “acesso aos dados do governo e às política de governo”. “Só ignorância, má-fé ou
desconhecimento histórico e a falta de uma atenção à leitura ao primeiro
parágrafo da Constituição pode levar uma pessoa a fazer acusações absurdas como
essas, de que estamos usurpando do poder ou que estamos fazendo tentativas
bolivarianistas”, afirmou Carvalho.
Militares. O ministro ressaltou que já existem diversos conselhos
em funcionamento e que o governo “não está inventado nada”. Carvalho lembrou
que o primeiro conselho, o de educação, nasceu em 1936 e que os militares, na ditadura,
criaram essas instâncias. Em 1966, exemplificou, foi o caso do conselho deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Sobre o argumento oposicionista de que governo
estaria criando uma forma de democracia direta, tirando poder do Congresso, o
ministro citou o primeiro artigo da Constituição, que diz que “todo o poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente”. “Ou seja, essa história de
dizer que estamos inventando democracia direta é uma bobagem. A própria
Constituição prevê a forma de participação direta”, observou.
Segundo a Secretaria-Geral, de
acordo com dados do IBGE, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 17 não têm
Conselhos de Saúde. No caso de Conselhos de Meio Ambiente, por exemplo, existem
3.784. Em relação às afirmações de que os conselhos ampliariam a
burocratização, Carvalho respondeu: “É uma bobagem de quem ou não leu o
decreto, ou não entendeu a Constituição, ou quer fazer luta política.”
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