11/11/2014 15h20
- Atualizado em
11/11/2014 19h47
Sessão não atingiu quórum para votar e terminou com confusão.
Esta foi a 1ª reunião após acordo firmado para evitar chamar políticos.
Sem a presença da quantidade mínima necessária de parlamentares, a CPI mista que apura denúncias de irregularidades na Petrobras não colocou em votação nesta terça-feira (11) os requerimentos de convocação do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Ambos são suspeitos de terem participado de suposto esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina na petroleira. A reunião acabou em meio a críticas da oposição a governistas e confusão.
A primeira parte da reunião foi administrativa (quando há votação de requerimentos) e, em pauta, estavam a convocação de Duque e de Machado. A sessão, porém, não atingiu o quórum mínimo de 17 dos 32 deputados e senadores titulares e foi encerrada. Na segunda parte da reunião da CPI, houve o depoimento do gerente de Contratos da Petrobras, Edmar Diniz de Figueiredo.
Ao longo do depoimento, a sessão alcançou quórum suficiente para deliberações. Em razão disso a oposição pressionou Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, para que, em vez de encerrar a sessão, ele apenas a suspendesse e a CPI pudesse retomar a reunião após as votações do plenário, que estavam prestes a começar.
Vital do Rêgo (PMDB-PB), no entanto, decidiu encerrar a reuniã devido ao início da Ordem do Dia no plenário, o que provocou revolta da oposição, que protestou aos gritos.
“Isso é um absurdo. É um atentado contra a democracia”, gritou o deputado Onyx Lorenzzoni. Vital deixou a sala e caminhou pelo corredor do Senado rumo ao plenário, quando parou para dar uma entrevista. O presidente falava com jornalistas quando deputados da oposição o alcançaram e invadiram a entrevista.
“Isso é a desmoralização do Congresso Nacional que o senador Vital está assumindo”, gritou o líder do PSS na Câmara, Rubens Bueno, interrompendo a entrevista do senador. “Não pode fugir não, tem que responder a essa farsa montada”, disse Bueno a Vital, que se retirou.
Após ser interrompido, Vital retomou a entrevista em outro local e disse encerrou a sessão em respeito ao que determina o regimento da Casa. "A Ordem do Dia é expressa, não há dúvidas de que ela impede o funcionamento de quaisquer comissões. Eu cumpri estritamente o regimento e convoquei uma nova sessão administrativa para a próxima terça-feira", afirmou.
A próxima reunião, na terça-feira (18), terá pauta aberta, ou seja, todos os 350 requerimentos poderão entrar em votação. Com isso, segundo o relator, o "acordo" firmado entre os líderes na semana passada será "zerado".
Acordo
Esta foi a primeira sessão da CPI após acordo firmado no último dia 5 entre líderes de partidos da base do governo e da oposição para evitar a convocação de políticos citados pelos delatores da Operação Lava Jato - o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. As convocações de Renato Duque e Sergio Machado já faziam parte do entendimento firmado entre os integrantes da comissão.
Parlamentares da oposição acusaram os aliados do governo de esvaziarem a CPI propositalmente, a fim de evitar as convocações. “Quando a gente quer mostrar o que de fato aconteceu com essa roubalheira da Petrobras, infelizmente o que vemos é esse procedimento por parte do governo de retirar a bancada e impedir que a CPI cumpra seu dever”, reclamou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-MG), que estava presente na reunião da semana passada, voltou a negar “acordo” para “poupar políticos”. Ele propôs colocar em votação os pedidos de convocação não apenas de Duque e Machado, mas também de nomes incômodos ao PT e ao PSDB: o tesoureiro do PT João Vaccari Neto; a ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann; o ministro Paulo Bernardo e o empresário Leonardo Meirelles - que foi quem apontou suposto envolvimento do então deputado Sérgio Guerra (PSDB-SP) no esquema.
“Não é possível colocar-se na mesma vala partidos que tem proceder diferentes. Não é possível que um acordo de procedimento valha para livrar agentes políticos”, disse Sampaio, que acusou o relator, deputado Marco Maio (PT-RS), de “mentir”. Na semana passada, Maia disse que os líderes decidiram evitar a convocação de políticos por causa do prazo “exíguo” da CPI mista.
“O senhor relator mentiu ao dizer que tivemos um acordo para poupar quem quer que fosse”. Marco Maia não compareceu à sessão desta terça-feira devido a um acidente de motocicleta.
O deputado Enio Bacci, que é integrante de um partido aliado ao governo no Congresso, o PDT, admitiu ter sido “procurado” durante a semana para não comparecer à reunião. “Sofri pressão com ameaça de que seria substituído nessa CPI se aqui comparecesse para viabilizar o quórum”, declarou o parlamentar, que não deixou claro quem o procurou.
“Minha história parlamentar não permitiria que eu cedesse. Se quiserem me substitui, me substituam. Quando fui indicado fui claro que viria para cá para investigar doesse quem doesse. Portanto, se na semana que vem esse parlamentar não estiver mais aqui é porque eu vim dar quórum e estou aqui disposto a votar todos os requerimentos”, afirmou Bacci.
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Em relação a Sérgio Machado, Paulo Roberto Costa disse durante depoimento à Justiça, que o presidente da Transpetro foi responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da Petrobras supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega.
Em decorrência das denúncias, Sérgio Machado, que foi indicado pela bancada do PMDB no Senado para assumir o mais alto cargo da Transpetro, licenciou-se do cargo no último dia 3. Na nota em que a Transpetro anunciou a licença de Machado, ele informou estar se afastando para que sejam feitos "todos os esclarecimentos necessários".
Costa disse ainda ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da petroleira entre 2004 e 2012. Renato Duque, que foi indicado pelo PT para o alto escalão da empresa, ficou no comando da diretoria entre 2003 e 2012. Em nota enviada ao G1 logo que as denúncias foram divulgadas, o advogado de Renato Duque, Alexandre Lopes de Oliveira, afirmou desconhecer o teor dos "inúmeros" depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa.
Paulo Roberto Costa foi diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012. Foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema de lavagem de dinheiro, mas após firmar acordo de delação premiada, passou a cumprir prisão domiciliar. Segundo a PF, ele operava juntamente com o doleiro Alberto Youssef, que também negocia acordo com a justiça em troca de diminuição na pena.
Recordando...
MAIS UM LADRÃO A VISTA -- LEIAM
Sergio Machado, indicado por Renan, é uma espécie de “dono” da Transpetro
Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Estadão
O Ministério Público Federal requereu à Justiça que decrete o imediato afastamento do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o bloqueio de seus bens. Em ação de improbidade administrativa, o MPF acusa Machado de participar de um suposto esquema para fraudar o processo de licitação para compra de 20 comboios com 80 barcaças no valor de US$ 239, 16 milhões destinadas ao transporte de etanol pela hidrovia Tietê/Paraná, no interior de São Paulo.
A Transpetro (Petrobrás Transporte S/A), maior processadora brasileira de gás natural, é presidida pelo ex-deputado Sérgio Machado, aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação foi protocolada no dia 29 de setembro na Justiça Federal em Araçatuba (SP) onde foi realizada a licitação, em 2010. Seis procuradores da República subscrevem a ação. Eles sustentam que Machado e outros alvos da investigação, entre pessoas físicas e jurídicas, “agindo livre, deliberada, orquestrada e conscientemente, frustraram a licitude do processo licitatório da Transpetro”.
Os procuradores argumentam que “há indicativos de ‘antecipação’ do processo licitatório para a compra dos comboios em relação à construção dos terminais de etanol”. Eles apontam “indícios da constituição do consórcio vencedor antes mesmo da deflagração interna do processo na Transpetro”.
FRAUDE“A licitude do processo licitatório foi frustrada por meio de fraude ao seu caráter competitivo, pois há evidências de que o consórcio vencedor, assim como a localidade (área e município) onde seira construído o estaleiro já estavam pré definidos antes mesmo de deflagrado o processo”, assinalam os procuradores .” Ou seja, a licitação foi direcionada, no ventre, impedindo a contratação da proposta mais vantajosa para a Transpetro ou, do contrário, seria desnecessário viciar a competição.”
Em 47 páginas, o Ministério Público Federal fala em “jogo de cartas marcadas”.
“Envelopes contendo as propostas apresentadas pelos participantes da licitação foram abertos no dia 10 de agosto, todavia, o site da Transpetro já havia publicado, um dia antes, press release dando conta de que o consórcio Rio Maguari apresentara o menor preço para a construção de 20 comboios”, destacam os procuradores.
Segundo a ação, a área do estaleiro havia sido arrendada no dia 10 de fevereiro de 2010 “especificamente para o fim de construir os comboios para a Transpetro e por uma das empresas que comporia o consórcio vencedor, ou seja, a área foi arrendada seis meses e 20 dias antes de conhecido o vencedor da licitação, um mês antes de oficialmente comunicada ao mercado”.
RESULTADO PRÉVIOOs procuradores afirmam, ainda, que “independentemente de as propostas estarem lacradas antes ou abertas, ou de uma ter sido ou não violada, é nítido que já se sabia previamente o resultado da licitação, inclusive a ordem de todas as propostas”.
Eles pedem à Justiça que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados no montante necessário para ressarcir o prejuízo conhecido até o momento, calculado em R$ 21,91 milhões, “devidamente corrigido pelos índices contratuais, mais o dobro, a título de garantir a multa a ser imposta, portanto, estima-se a indisponibilidade de bens no valor de R$ 70 milhões”.
Os procuradores pedem, ainda, nulidade do processo licitatório, nulidade dos 20 contratos de aquisição dos comboios dele decorrentes e de todos os seus termos aditivos, celebrados entre a Transpetro e o consórcio ERT.Os procuradores requereram também que seja “anulada a prioridade de apoio financeiro que a União concedeu à Transpetro para a ‘construção’ dos comboios, bem como condenada a não realizar qualquer transferência de numerário do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em decorrência desse apoio e a reaver o que já despendeu”.
Eles atribuem à causa o valor de R$ 432,31 milhões, correspondentes ao preço final dos 20 comboios. Ao final da ação, eles pedem a condenação solidariamente de todos os acusados ao ressarcimento integral do dano e ou perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, “ou seja, tudo o que o ERT houver recebido pela venda dos 20 comboios à Transpetro”.
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