Artigo
no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por
José Gobbo Ferreira
O Supremo Tribunal Federal é o foro que tem a competência
para julgar governantes e políticos com mandato, exatamente o nicho onde se
escondem as personalidades mais corruptas e danosas à sociedade brasileira.
Talvez essa seja uma das causas do acúmulo de processos em seus escaninhos.
A cada dia aparecem mais informações sobre os sórdidos
escândalos na Petrobras e as denúncias do envolvimento de altas autoridades da
República. A lama ultrapassou as fronteiras do país e até a Justiça americana
foi acionada para investigar tanta corrupção. Mais uma vez o PT expõe a Pátria
brasileira à humilhação internacional.
Mais cedo ou mais tarde tudo isso desembocará no STF. A
experiência do mensalão foi frustrante e vergonhosa e o povo brasileiro não
pode permitir que isso se repita.
Por isso é importante a mobilização de todos para que,
levadas as investigações até os últimos detalhes, as decisões daquele tribunal
sejam baseadas na lei e na justiça e não na “gratidão” de alguns de seus
membros para com os presidentes que os nomearam.
Em 3 de novembro, com a possibilidade de governos do PT
terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016, o Exmo. Ministro Gilmar
Mendes exteriorizou ao jornal “Folha de São Paulo” seu temor que, ‘a exemplo da
Venezuela’, o Supremo Tribunal perca o papel de contrapeso institucional e
passe a "cumprir e chancelar" vontades do Executivo. Diz ele:
"Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa
corte bolivariana. Isto tem de ser avisado e denunciado". Obrigado,
Ministro!
Em resposta, dia 6 de novembro, S.Excia o Exmo.Ministro
Ricardo Lewandowsky, seu atual presidente, concedeu uma entrevista matinal para
jornalistas de periódicos de grande penetração nacional quando teve a
desfaçatez de declarar: “A história do Supremo não tem mostrado
isso, tem mostrado total independência dos ministros. O STF
se orgulha muitodessa independência enorme que os ministros têm com
relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a história do
STF”. (Os grifos são meus)
Porém, já em 27 de fevereiro deste ano, o Exmo. Sr.
Ministro Joaquim Barbosa, então seu Presidente, havia criticado
acerbamente a postura do plenário no que concernia especificamente à
caracterização do crime de formação de quadrilha na atuação dos réus da AP 470.
Afirmou então que se formou no tribunal uma "maioria de
circunstância", construída para defender os interesses do partido no
poder.
"Sinto-me autorizado a alertar a nação
brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de
circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha
reformadora", disse. "Esta maioria de circunstância [foi] formada sob
medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta
corte no segundo semestre de 2012", disse o Ministro. (grifo meu)
Evidentemente, S.Excia. se referia à nomeação dos
ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, indicados pelo PT, via presidente Dilma
Roussef, para os lugares de Ayres Britto e Cezar Peluso, que em 2012
haviam votado pela condenação dos réus por formação de quadrilha. Barroso e
Zavascki chegaram sob medida e em tempo para reverter o veredicto, como
convinha ao governo do PT, absolver os réus deste crime e assim livrá-los de
punição mais conforme aos ilícitos que efetivamente praticaram.
Concorde com as opiniões de Joaquim
Barbosa e Gilmar Mendes, que são também as da maior parte da população
brasileira, o ínclito ministro Celso de Mello, decano da Corte, disse que
"quadrilha poderosa", "visceralmente criminosa",
"se apoderoudo governo" (Os grifos são meus)
Ministro votou pela condenação de
todos os réus por formação de quadrilha pois, segundo ele, houve "plena
configuração do crime de quadrilha". "Os integrantes desta quadrilha
agiram com dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade."(grifo
meu)
Repudiou manifestações por parte de
amplos setores do governo e do partido no poder que acusaram o julgamento do
mensalão de ser "a maior farsa da história" da Justiça.
"A maior farsa da historia
política brasileira” residiu, isso sim, nos comportamentos moralmente
desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana de delinquentes
travestidos então da condição de altos dirigentes governamentais políticos e
partidários, que fraudaram despudoradamente os cidadãos dignos de nosso
país", declarou. (grifo meu)
O decano encerrou sua fala dizendo
que os réus do mensalão "nada mais são que meros e ordinários
criminosos comuns".(grifo meu)
De fato, como poderia o claro conceito de ”formação de
quadrilha” suscitar dúvidas?
O Aurélio vai direto ao ponto: quadrilha é um bando de
ladrões, assaltantes ou malfeitores. Exatamente aquilo que os homens de bem
deste país, entre os quais o Ministro Celso de Mello, veem no Sr. José Dirceu e
sua gangue.
Embora precisa, concordo que essa é
uma opinião leiga. Vamos então à Lei:
O art. 288 do Código Penal é quase tão sucinto quanto o
Aurélio: formação de quadrilha é o ato de se associarem três ou mais pessoas,
em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes. Simples assim!
Logo, basta que três ou mais pessoas, próximos ou à
distância, decidam agir em conjunto com o propósito de cometer um ou mais
ilícitos penais, que estarão enquadrados no crime de formação de quadrilha, até
mesmo se não chegarem a cometer o delito planejado.
Quer se consulte o Aurélio ou o Código Penal, não há
como deixar de concordar com o ilustre Procurador Geral da República que
fez a denúncia, secundado pelo insigne Ministro Celso de Mello: trata-se SIM de
uma quadrilha, e muito poderosa.
E uma quadrilha de criminosos
vulgares, covardes, dissimulados e cruéis que tiram o pão da boca de quem tem
fome (e são milhões neste país), que traficam o leito de que os doentes
necessitam nos hospitais públicos, que eliminam as carteiras escolares, que
consomem as merendas e subtraem as vagas nas escolas deste país de analfabetos
plenos ou funcionais com o único objetivo de se aferrar ao poder para ter
condições de constituir quadrilhas ainda maiores, para cometer crimes ainda
mais revoltantes, com lucros mais vultosos, como aqueles que estão vindo à luz
atualmente.
Mas as alienadas palavras do atual
presidente do STF dão a entender que não houve a manipulação de circunstâncias
citada pelo insigne Ministro Joaquim Barbosa. Que os temores do Exmo. Ministro
Gilmar Mendes são elucubrações insensatas e sem fundamento e que o ilustre
Ministro Celso de Melo excedeu-se em seus comentários.
De onde se deduz que o fato dos votos
dos Ministros Zavascki e Barroso contrariarem as conclusões de meses e meses de
trabalho do plenário da Corte constituiu uma postura independente e sábia,
fruto do notável saber jurídico de ambos.
Acreditar na independência de alguns
dos Exmos. Ministros de nossa Corte Suprema em relação aos interesses do atual
governo é sintoma inequívoco de anencefalia pós-petista e um desrespeito
imperdoável à inteligência dos brasileiros..
Nem discutirei aqui quais os interesses por trás dos
procedimentos de nomeação de membros para o Tribunal, que permitiram que um
advogado sem expressão, duas vezes reprovado para a justiça de primeira
instância e duas vezes processado por corrupção, tenha conseguido demonstrar os
requisitos constitucionais de notável saber jurídico e ilibada reputação.
Só mesmo no mundo novo petista pré-venezuelano isso pode
ocorrer.
Solidários com os Ministros Gilmar
Mendes e Joaquim Barbosa, não vemos nenhum motivo para que o STF esteja tão
orgulhoso. Ao contrário. Sua atuação está rigorosamente conforme aos tempos
pouco republicanos que estamos vivendo.
Laborar o STF sob a rédea curta do
Executivo é lançar à sarjeta a Constituição republicana que prevê a separação e
independência dos poderes. Submeter-se a essa sabujice é apear da condição de
magistrado para folgar e acumpliciar-se com os réus a quem deveria julgar.
Felizmente, as recentes eleições
mostraram que o país não está tão dominado como supunha a corte do grande
timoneiro bolivariano. Mais de 50 milhões de cidadãos já acordaram e
passam a exigir com ênfase crescente que sejam respeitados pelas
instituições, sob pena de deixar de respeitá-las. Sementes de descontentamento
vem grassando em terreno fértil e brotando em manifestações cada vez mais
poderosas .
É preciso que os membros responsáveis
pelos poderes desta República reflitam demoradamente sobre o momento político
que vive o País. O povo, quando enfurecido, derruba Bastilhas. E quando isso
acontece, cabeças coroadas costumam rolar
José Gobbo Ferreira é Coronel na
reserva do EB.
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