Construções irregulares vão desde barracos a mansões em condomínios de luxo e decks particulares à beira do Lago Paranoá.
Além dos entraves judiciais, a demora na concessão de licenças
ambientais pelo Instituto Brasília Ambiental freia ainda mais o processo
de regularização, inclusive nos condomínios. Para mudar o cenário, a
promessa do governo e das instituições de defesa ambiental é de aumentar
o número de operações de combate às ocupações. A previsão é de que pelo
menos 800 ocorram até o fim do ano.
Com uma população que cresce a uma taxa duas vezes maior que a média do país, o Distrito Federal enfrenta o desafio de controlar as ocupações irregulares do solo.
As invasões ocupam um quarto do território - marca alcançada em 2013 após aumento de 31% da área ocupada ilegalmente. São 600 mil moradores à margem da lei.
Segundo a Secretaria de Habitação local, atualmente existem 670 condomínios irregulares, muitos deles de luxo, além de outras 500 áreas invadidas. Essas ocupações estão em regiões pobres, como Estrutural, Ceilândia e Planaltina, mas também em áreas nobres, como a orla do Lago Paranoá, onde os moradores constroem puxadinhos e ostentam decks, churrasqueiras, piscinas e espaços de lazer em áreas consideradas públicas e de proteção ambiental.
O presidente da Comissão de Direto Ambiental da OAB no Distrito Federal, Nelson Buganza Junior, afirma que é preciso que o governo invista nas ações preventivas e acelere o processo de regularização:
“O governo do Distrito Federal é praticamente nulo. Você não o vê ou nenhuma agência tomando nenhuma medida em relação a isso. A questão preventiva seria importante. Você tem de caminhar na questão preventiva e também na regularização para aquelas situações que não têm como serem revertidas.”
O inchaço populacional e a desordem territorial levaram ao surgimento
dos chamados bolsões de miséria. Como os do condomínio Sol Nascente e
Por do Sol, onde vivem 79 mil pessoas em situação irregular.
Nesses locais, donos de chácaras, que esperam por regularização, também lutam contra as invasões. O morador do Setor de Chácaras Santa Luzia, na Estrutural, Adualdo Dias Alencar, reclama da falta de fiscalização e negligência do governo. Para ele, além da desordem governamental, a política acaba influenciando as ocupações:
“Há um grupo de opositores ao governo e esses caras estão espalhando na cidade que a invasão tem de acontecer porque áreas grandes não podem ficar dentro da cidade, porque não pode ter chácara. Como o governo tem uma área ambiental e deixa entrar gente e depois fica o caos, como aconteceu comigo, por exemplo?”
Com um trabalho de prevenção falho, as invasões acabam se consolidando, o que inviabiliza a remoção das famílias e obriga a regularização das áreas. No período de um ano, 3 mil pessoas receberam escrituras dos lotes.
Mas quando nem isso é possível, resta a demolição. Em 2013 foram quase 4 mil edificações irregulares removidas e 38 pessoas, suspeitas de grilagem de terras, foram presas. O subsecretário de defesa do solo e da água, Nonato Cavalcante, no entanto, alega que as ações esbarram em questões judiciais:
“Nós nos deparamos com vários fatores que dificultam as ações do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. Uma delas é a quantidade de liminares. Às vezes inicia-se uma invasão e quando o Estado vai agir, chovem liminares. Quando a liminar cai, já existe uma nova situação.”
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