quinta-feira, 10 de abril de 2014
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Já prejudicados e escandalizados com as denúncias de
corrupção e má gestão na Petrobras, investidores internacionais agora se
espantam com mais uma piada econômica produzida pelo governo brasileiro.
Acionista controladora da Eletrobras, a União fez uma indecorosa proposta à
Comissão de Valores Mobiliários para compensar a condenação em um processo
sancionador que gerou alto prejuízo ao setor elétrico. O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, foi sugerido como palestrante de um evento para educar o mercado
de capitais contra práticas de conflito de interesses.
A piada econômica do século ficou mais sem graça ainda
porque o Comitê de Termo de Compromisso da CVM considerou “oportuna”, “por seu
singular caráter sócio educativo”, a proposta da Procuradoria da Fazenda
Nacional. Se a sugestão for aceita, além do processo ser encerrado, ficará
evidente mais um conflito de interesses. Afinal, a CVM é uma autarquia do
Ministério da Fazenda. Investidores já pensam em acionar a Justiça de Nova
York, onde ações da Eletrobras são negociadas, para questionar a falta de
legitimidade da CVM brasileira para cuidar de problemas que envolvam empresas
de economia mista, onde o acionista majoritário, a União, dita as regras do
jogo.
O caso é gravíssimo. A gestora norueguesa Skagen, no papel
de acionista minoritária, acusou a União de ter votado "em situação de
conflito de interesses" na assembleia da Eletrobras, em 2012, que aprovou
a renovação das concessões no setor elétrico. Por causa da manobra, viabilizada
por vários atos normativos desde a edição da MP 579 em meados de setembro de
2012 até o início de dezembro de 2012, em vez de ter dado um prejuízo de R$ 6,3
bilhões em 2013, a Eletrobras poderia ter obtido uma receita extra de R$ 19
bilhões, se não tivesse feito a burrada da renovação antecipada junto com o
recebimento de indenização abaixo do valor esperado pela Eletrobras.
A União descumpriu o artigo 115, parágrafo primeiro, da Lei
das Sociedades Anônimas. Segundo a regra, o acionista deve exercer o direito a
voto no interesse da companhia. O voto torna-se abusivo se for exercido com o
fim de causar dano à empresa ou a outros acionistas, além de obter vantagem que
possa resultar em prejuízo para a companhia e outros acionistas. A adesão à
renovação antecipada das concessões, imposta pelo governo Dilma, implicou na
renúncia ao direito de contestação judicial da indenização. Quem ganhou com
isto foi o acionista controlador. A indenização prevista na MP 579 foi inferior
ao valor que a Eletrobras entendia lhe ser devido.
Se a União fosse julgada pela CVM e considerada culpada,
estaria criado mais um problema contra Dilma Rousseff. Poderia ser pedido seu
impeachment (por abuso de poder e confisco de propriedade). Como a CVM tende a
partir para a tese do “evento com pizza”, restará aos investidores ingressarem
com uma Ação Coletiva de Responsabilidade Civil, via Procurador Geral da
Republica, para resolver o caso. Ou, então, uma ação judicial semelhante, na
Corte de Nova York.
O problema é cristalino. A esfera administrativa no mercado
de capitais virou piada no Brasil. A CVM não é independente. È uma autarquia do
Ministério da Fazenda. Logo, quando há conflito de interesses, não tem
condições de arbitrar nada no mercado de capitais, sempre que o governo estiver
envolvido como acionista majoritário de alguma "estatal" de economia
mista (coisa que só nosso capimunismo tem).
O desgoverno petralha se supera a cada lambança. Além da
manobra criativa para não ser punido no escândalo Eletrobras, a turma do
Palhaço do Planalto também aposta no burro plano de patrocinar uma
inconstitucional CPI do Fim do Mundo, para fingir que investiga tudo e todos na
Petrobras e adjacências, justamente para acabar na costumeira impunidade ampla,
geral e irrestrita. A Presidenta Dilma Rousseff, controlada remotamente pelo
Presidentro Lula, produz mais uma pérola para os anais da falência econômica,
pela via do intervencionismo estatal.
Coisas de uma República Sindicalista da Banânia, sob regime
Capimunista, onde os governantes raciocinam com o intestino e, literalmente,
grandes bundões são elevados à categoria de “pensadores”. Em um lugar assim,
investir é coisa para maluco – bem definido como o sujeito que rasga dinheiro.
Emaluqueceu
Fim do mundo para Dilma
Se a CPMI da Petrobras for realmente ampliada, ao arrepio da
lei, Dilma Rousseff tem tudo para ser ainda mais abalada que a escandalosa
compra da refinaria Pasadena – que já recebe o apelido politicamente jocoso de
“Passadilma”.
Dilma corre o risco de ser investigada pelo caso Gemini –
sociedade da Petrobras com a White Martins para produzir e comercializar Gás
Natural Liquefeito (GNL).
O engenheiro João Vinhosa, que não cansa de denunciar o
caso, explica porque Dilma tem tudo para se ferrar:
“Tal espúria sociedade – arquitetada no período em que Dilma
acumulava os cargos de Ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de
Administração da Petrobras – já deu, está dando e continuará a dar
incomensuráveis prejuízos ao país, se não forem tapados os ralos que
possibilitam a White Martins (se lhe aprouver) superfaturar legalmente contra a
sociedade da qual ela é sócia majoritária, com 60% das quotas”.
Fato evidente
Segundo João Vinhosa, um aspecto fundamental diferencia o
envolvimento de Dilma nos dois casos:
“A divisão de responsabilidade com os demais integrantes do
Conselho de Administração que ela presidia. No caso da refinaria, tentam diluir
a responsabilidade pela autorização da compra com todos os integrantes do
Egrégio Conselho. No caso da Gemini, não há como diluir responsabilidades, pois
categóricas denúncias foram protocoladas diretamente à Dilma durante anos. Se o
medo dos que pediram a ampliação das investigações era o reflexo eleitoreiro
(bater na Petrobras respingaria em Dilma), a coisa ficará muito pior com a
entrada da Gemini na CPI”.
A propósito, vejam a matéria “Finalmente,
Dilma saiu do armário... mas só um pouquinho!” publicada no Alerta Total.
Te cuida, petralhada...
Recadinho nada afetuoso dado pelo petista André Vargas,
agora abandonado pela cúpula petista, quando renunciou à vice-Presidência da
Câmara dos Deputados:
“Se não tiverem carinho, amor por mim, solidariedade por
mim, a República cai, porque eu sei de tudo”.
O Ministério Público Federal e o povo brasileiro esperam que
Andrezinho prove mesmo que sabe de tudo e abra o bico...
Viúva bomba
Se a CPMI do Fim do Mundo for instalada, o líder do
Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR), já avisou que seu primeiro
requerimento, se CPI for instalada, será para ouvir a viúva do ex-deputado
federal José Janene (PP-PR), um dos pivôs do escândalo do mensalão no
Congresso.
A viúva Stael Fernanda Janene cobra do doleiro Alberto
Youssef, preso pela Operação Lava Jato, o dinheiro de uma conta milionária que
o falecido tinha no exterior.
Além de ter sido a ponte entre o doleiro Youssef e o
ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Janene também era fortemente
ligado ao ex-futuro presidente da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas
– que agora anda em desgraça com Lula e demais companheiros...
Homem da Mala?
CPI do fim do mundo
O Senador Renan Calheiros empurrou com a barriga, para
terça-feira que vem, a votação do relatório do colega Romero Jucá que cria a
inconstitucional e ilegal comissão parlamentar mista de inquérito para
investigar a Petrobras junto com vários escândalos que também incomodam a
oposição, como as obras de metrô, em São Paulo, e o porto de Suape, em
Pernambuco.
A intenção governista, arquitetada pelo Presidentro Lula, é
atingir os adversários da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), e Eduardo Campos (PSB-PE).
Além de espalhar a merda para apostar numa impunidade, o
governo também joga com a grande demora que o Supremo Tribunal Federal deve
levar para avaliar se é constitucional ou não adicionar temas múltiplos a uma
CPI.
Manobra clara
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), explicou
claramente qual é a manobra governista com a CPI ampla:
“Pelo fato de a maioria controlar a agenda das CPIs é que
essa CPI do fim do mundo servirá apenas para obstaculizar a investigação da
Petrobras, porque demorarão um tempo infinito sobre os outros aspectos que
foram agregados a ela para nunca chegar à Petrobras. É esse o objetivo do
governo. O problema é que essa CPI chapa branca é uma CPI diversionista, é para
jogar areia nos olhos dos outros, apenas isso. Se quisessem apurar realmente
metrô e etc., então, que constituíssem uma CPI autônoma. Eu seria o primeiro a
assiná-la”.
Folha de Promissão
Capa de jornal que faz sucesso no interior de São
Paulo...
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