Ontem, alguns fatos animaram a todos nós, que somos Oposição à corrupção
e à leniência, mostrarando como a minoria no Congresso pode obter
vitórias quase impossíveis. O senador Gim Argello (PTB-DF), após ver um
pedido de urgência ser derrotado por um voto no Senado, em meio a uma
chuva de manifestações contrárias, desistiu de pleitear a vaga para o
Tribunal de Contas da União, mais uma chicana do governo Dilma.
O sócio do doleiro Antonio Yousseff, preso na Operação Lava Jato,
deputado petista André Vargas renunciou ao seu cargo de vice-presidente
da Câmara e começou a ser processado no Conselho de Ética. É uma questão
de tempo para que perca o seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Meio corrupto já caiu. Só falta a outra metade,
Renan Calheiros, presidente do Senado, também foi desmascarado pelas
redes sociais durante todo o dia, por ter falsificado um parecer do
ex-ministro do STF, Paulo Brossard, para embasar o seu ataque criminoso
contra a CPI da Petrobras, proposta pela Oposição. Hoje os grandes
jornais, alertados pelas redes sociais, dão destaque a mais esta chicana
comandada pela base do governo no Senado. O STF deverá garantir a CPI
proposta pela Oposição ou estará consumado um verdadeiro golpe de
Estado.
Por fim, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão inédita,
convocou a presidente da Petrobras, Graça Foster, a depor naquela Corte,
para explicar o rombo de R$ 7 bilhões na obra do Comperj, que está
atrasada três anos. É mais uma prova cabal de que a maior estatal do
país está sendo esbulhada e destruída pelo governo do PT. Sim, temos
Oposição. Nosso dever é apoiá-la.
Ex-ministro do STF desmascara fraude de Renan Calheiros contra CPI da Petrobras.
Ontem, o Portal Vox publicou,
com exclusividade, denúncia feita por Magda Brossard, filha do
ex-ministro do STF, Paulo Brossard, de que Renan Calheiros, presidente
do Senado, havia falsificado um parecer de seu pai para embasar o
engavetamento criminoso da CPI da Petrobras proposta pela Oposição.
Agora é o próprio Brossard quem confirma a fraude vergonhosa montada por
Calheiros. Leia aqui o post de ontem. Abaixo, a matéria do Estadão.
O Senado mudou o sentido de uma
decisão do Supremo Tribunal Federal para justificar a criação de uma "CPI
combo" da Petrobrás. Ao defender sua posição favorável à investigação, na
CPI, de vários fatos desconexos, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), disse que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 90
"pacificou" o entendimento da Corte máxima de que "novos fatos
determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs.
A comparação da frase de Renan
com o texto original - do então ministro Paulo Brossard - revela, contudo, que
a frase citada por Renan foi editada e seu contexto alterado. Em entrevista ao
Estado, Brossard disse nesta quarta-feira, 9, que a Corte entendeu que não se
pode incluir novos fatos no pedido inicial da CPI. Tal acréscimo, se houvesse
fatos ligados, só poderia ocorrer no curso de uma investigação. Segundo o
ex-ministro, se no decorrer das investigações forem descobertos novos fatos sem
qualquer conexão com o objeto inicial da CPI, novas comissões de inquérito
deverão ser instauradas. A decisão do Supremo foi unânime.
"Não, eu nunca disse
isso", reagiu Brossard. "Uma das ideias centrais da CPI é justamente
que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois,
três, quatro temas. De forma alguma!"
‘Nada investigar’. Brossard disse
ainda que, desse modo, "vai terminar a legislatura, o século e não vai dar
tempo de investigar nada. Significa não fazer investigação nenhuma". E foi
adiante: "Me lembro perfeitamente que eu disse que nada impedia que,
descoberto um fato novo congênere à investigação, seria irracional fechar os
olhos. Mas tem que ser algo intrínseco ao escopo da CPI."
Para o ex-ministro e
ex-presidente do STF Carlos Veloso, que participou daquele julgamento, a
decisão deixa claro que não é possível acrescentar novos fatos ao pedido
inicial de criação da CPI. Ele classificou como "fraude" a atuação da
base aliada no caso da comissão destinada a investigar a Petrobrás. "Não
poderia aditar o requerimento porque haveria uma fraude ao direito da minoria".
Seu entendimento, também, é que
não há "caminho" para se ampliar o escopo da CPI, conforme proposta
dos governistas. "(O pedido de CPI) preencheu os requisitos? Então tem
direito para ser instalada", definiu, acrescentando que caberia aos
governistas requerer outra CPI. "Tenham coragem de requerer a sua CPI e
não se aboletar ao pedido alheio para fraudá-lo", criticou.
Temas. A CPI da Petrobrás
aprovada na CCJ do Senado destina-se a investigar contratos da petroleira, o
porto de Suape, em Pernambuco e, ainda, contratos dos governos do Distrito
Federal e de São Paulo com a Siemens para a construção de metrô. O plenário
decidirá sobre o caso na terça-feira.
O Supremo volta a se debruçar
sobre o assunto provocado pela oposição, que tenta garantir o direito de
instalar uma CPI dedicada apenas a investigar a compra da refinaria de Pasadena
pela Petrobrás. A relatora será a ministra Rosa Weber.
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