O magistrado da Corte Especial do STJ entendeu que há indícios de autoria dos crimes
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do
Distrito Federal Domingos Lamoglia por corrupção ativa e formação de
quadrilha. O processo apura as denúncias da Operação Caixa de Pandora,
da Polícia Federal, deflagrada em 2009 no Distrito Federal. Na mesma
decisão, o tribunal manteve Lamoglia afastado do cargo.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima. O magistrado entendeu que há indícios de autoria dos crimes. A defesa do conselheiro alegou que as gravações de vídeos e as ações de busca e apreensão foram ilegais. Segundo o ministro, as alegações serão analisadas durante o andamento do processo.
Somente Lamoglia responde às acusações no STJ. No ano passado, o tribunal entendeu que somente investigados com prerrogativa de foro deveriam ser julgado pelo tribunal. Com a decisão, outros 36 acusados, entre eles o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o empresário Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de primeiro grau, em Brasília.
A Operação Caixa de Pandora apurou esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM (partido do governador à época). As acusações são de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima. O magistrado entendeu que há indícios de autoria dos crimes. A defesa do conselheiro alegou que as gravações de vídeos e as ações de busca e apreensão foram ilegais. Segundo o ministro, as alegações serão analisadas durante o andamento do processo.
Somente Lamoglia responde às acusações no STJ. No ano passado, o tribunal entendeu que somente investigados com prerrogativa de foro deveriam ser julgado pelo tribunal. Com a decisão, outros 36 acusados, entre eles o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o empresário Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de primeiro grau, em Brasília.
A Operação Caixa de Pandora apurou esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM (partido do governador à época). As acusações são de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasília Jornal de Brasilia
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