Especialistas condenam palmada, mas dizem que lei não resolve o problema
06/06/2014 14h42
Brasília
Agência Brasil
O hábito de agredir fisicamente uma criança como
forma de punição pode provocar sentimentos de inferioridade, baixa
autoestima e submissão e não deve ser tolerado. Entretanto, sancionar
uma lei que proíbe a agressão não resolve o problema, na avaliação de
especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A Lei da Palmada foi aprovada esta semana no Senado Federal.
Projeto de lei que pune famílias que usam violência física contra crianças foi aprovado esta semana no Senado “Entendemos
que não é necessária uma lei para dizer que os pais precisam dar
limites para os filhos. Bater na criança nunca é a melhor opção. O
melhor é orientar, dizer quais são as regras, entendendo que todas as
crianças precisam de limites.
A Lei da Palmada não é para a criança
fazer o que ela quer. Os pais continuam sendo a referência”, avaliou a
presidenta da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de
Almeida.
Para
ela, no lugar de bater, os pais devem impor autoridade e dar ordens
claras. A ideia, de acordo com a pedagoga, é educar as crianças para que
não seja necessário puni-las como adultos. A imposição de limites,
segundo ela, deve surgir ainda na infância.
“Muitas vezes, os
pais vão deixar de bater, mas vão continuar gritando, xingando e isso
também é uma contravenção”, disse. “Corremos o sério risco de haver
distorções [de interpretação da lei] e os pais acharem que não podem
mais dizer não para a criança. E, nessa educação diária, o não é
necessário. A criança precisa aprender a conviver com isso para aprender
a respeitar o outro, a ter tolerância à frustração”, explicou.
A
diretora da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina
Comportamental, Liana Rosa Elias, lembrou que o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) já conta com dispositivos legais que regulam a
agressão física contra crianças e adolescentes. A necessidade agora,
segundo ela, é ampliar a discussão de forma intersetorial, envolvendo,
por exemplo, as escolas e a rede de assistência social.
“Quando
você diz que não pode fazer isso e que se fizer vai ser punido, gera uma
série de efeitos colaterais. Um deles é o de não ensinar uma
alternativa. Seria interessante que o Estado centrasse esforços na
promoção de diferentes práticas”, disse, ao destacar que é preciso
tratar a questão da palmada como algo cultural.
“É louvável a
iniciativa de se lutar contra a violência, mas temos que pensar aspectos
mais amplos, como por que se usa a violência, por que ela acontece
tanto? Traria mais efeitos do que simplesmente sancionar uma lei.
Afinal, será que só punir resolve? As pessoas deixam de bater apenas
quando passa o agente social na porta de casa?”, questiona.
O
plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (4) o projeto de lei
que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos.
Conhecida como Lei da Palmada, a proposta segue para análise da
presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar
eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
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