Diante da divergência entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o
vice Michel Temer (PMDB) em relação à melhor forma de criar os conselhos
de consulta popular, a Casa Civil da Presidência da República procurou
ontem (6) amenizar a polêmica.
Segundo nota da Casa Civil enviada à
reportagem, Temer "tem muita experiência política e parlamentar e,
seguramente, sua opinião também será levada em conta nessa questão".
O
Palácio do Planalto, não sinaliza, no entanto, se poderá encaminhar um
projeto de lei ao Congresso sobre o tema, para envolver os parlamentares
na discussão, como sugeriu Temer, ou se promoverá alguma alteração no
texto. "É provável que venha a ter um projeto de lei sobre isso.
É uma matéria que está sendo discutida. Os conselhos são sempre úteis, mas vale mais um projeto de lei para integrar o Congresso Nacional nesta discussão", afirmou Temer ao Estado na quarta-feira.
Anteontem (5), em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão", a presidente defendeu o decreto. "Somos a favor da consulta, a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo. Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo.
" Para a oposição, no entanto, o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitir o aparelhamento desses conselhos pelo governo.
Segundo a Casa Civil, "com um pouco de esclarecimento" essa questão "poderá ser superada".
A reportagem apurou que há no governo uma corrente que considera difícil tratar a criação de conselhos em projeto de lei - pois seria complexo amarrar tantas pontas num único texto. Isso porque os conselhos existentes foram instalados por diferentes instrumentos, como decretos e leis.
O decreto assinado em maio por Dilma cria nove instâncias de articulação com a sociedade civil.
O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) regula a relação do governo com movimentos sociais mas não obriga o governo a levar adiante as decisões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
É uma matéria que está sendo discutida. Os conselhos são sempre úteis, mas vale mais um projeto de lei para integrar o Congresso Nacional nesta discussão", afirmou Temer ao Estado na quarta-feira.
Anteontem (5), em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão", a presidente defendeu o decreto. "Somos a favor da consulta, a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo. Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo.
" Para a oposição, no entanto, o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitir o aparelhamento desses conselhos pelo governo.
Segundo a Casa Civil, "com um pouco de esclarecimento" essa questão "poderá ser superada".
A reportagem apurou que há no governo uma corrente que considera difícil tratar a criação de conselhos em projeto de lei - pois seria complexo amarrar tantas pontas num único texto. Isso porque os conselhos existentes foram instalados por diferentes instrumentos, como decretos e leis.
O decreto assinado em maio por Dilma cria nove instâncias de articulação com a sociedade civil.
O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) regula a relação do governo com movimentos sociais mas não obriga o governo a levar adiante as decisões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasília
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