A alta fragmentação de nosso sistema partidário, que faz com que o
governo tenha que ter de 10 a 12 partidos com participação efetiva no
Congresso ou no ministério de coalizão, torna a gestão pública
ineficiente e cara.
O cientista político Carlos Pereira, professor de
Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas no Rio, criou um índice em
que estima os custos do presidente com os seus parceiros tomando como
referência recursos orçamentários, gastos de ministérios e o número de
ministérios alocados para cada membro da sua coalizão.
Chegou a
números que comprovam hipóteses anteriormente abordadas: coalizões
grandes, mais heterogêneas e menos proporcionais são mais caras para o
presidente. Para outro cientista político, Octavio Amorim Neto da
Fundação Getúlio Vargas no Rio, o governo Dilma oferece excelentes
exemplos dos problemas fiscais associados aos governos de ampla
coalizão.
A partir dos protestos de junho de 2013, ele lembra,
somaram-se à complexa equação político-fiscal de Dilma as agudas
pressões dos manifestantes que foram às ruas. “Elas tinham um sentido
fiscal cristalino: demandavam mais gasto público em educação, saúde e
transporte, além de melhor qualidade desses serviços”.
A compensação
veio pelo aumento da receita, em virtude, diz Amorim Neto, entre outros
fatores, da dinâmica inerente aos governos de coalizão, que, por terem
pouca coesão, tendem a recorrer mais à elevação de tributos do que ao
corte de gastos, uma vez que padecem de um sério problema de ação
coletiva quando se trata de reduzir os gastos públicos.
Para Sérgio
Abranches, a razão imediata do descontentamento partidário que se
registra atualmente na base aliada ao governo é o agravamento da
rivalidade eleitoral entre o PMDB – e outros partidos menores – e o PT,
relacionado “não à condução do governo, nem mesmo à reforma política,
mas ao cálculo eleitoral nos estados”.
A razão é simples, diz
Abranches: a reeleição de deputados depende principalmente do resultado
da eleição estadual. Mesmo candidatos fortes a presidente não elegem
deputados. No federalismo heterogêneo como o nosso, com vários sistemas
partidários regionais, a sincronia perfeita entre os arranjos estaduais e
o nacional é muito improvável.
Jairo Nicolau, da UFRJ, diz que um
fator decisivo para a nossa fragmentação é o sistema eleitoral em vigor.
“Utilizamos grandes distritos eleitorais, que ampliam as chances de
pequenos partidos chegarem ao legislativo”. Ele ressalta que existem
pesquisas que mostram que as regras de coligação proporcional têm
contribuído para agravar a fragmentação.
Por isso Nicolau tem
defendido uma mudança profunda no funcionamento da representação
proporcional no Brasil, com o fim das coligações, nova fórmula para
distribuição de cadeiras e uma forma de reduzir a competição dos
candidatos da mesma legenda durante a campanha.
Já o cientista
político Nelson Paes Leme acha que é preciso analisar questões mais
profundas, além dos sistemas eleitorais, para chegarmos a uma conclusão
sobre a questão da representatividade e da inconsistência dos programas
partidários.
“Os partidos políticos que se formaram a partir do fim da
ditadura militar (e alguns até oriundos dela que aí estão) coincidiram
com o declínio mundial das ideologias, o fim do socialismo real e o
aprofundamento da revolução técnico científica, imprimindo nova face ao
capitalismo, totalmente diversa da vigente até os anos oitenta do século
passado”, analisa.
Além disso, diz, a luta de classes foi
substituída pela luta em torno da sobrevivência da biosfera e de combate
a uma superpopulação planetária geradora de índices alarmantes de
miséria absoluta a atingirem quase um terço da humanidade.
“Veja a
importância crescente que vêm assumindo mundialmente movimentos
apartidários como o Greenpeace e o Médicos Sem Fronteira, por exemplo.
Os partidos políticos brasileiros estão distantes dessa discussão e das
reais necessidades da nossa população”.
Diante da perplexidade que vê
instalada no mundo, devido também às crises financeiras que estão
mudando o capitalismo, Paes Leme vê no Brasil “um Estado inflado e
paquidérmico, herdado de um patrimonialismo histórico e cultural difícil
de abdicar”.
Por isso, afirma que os partidos políticos brasileiros se
transformaram em “ocas siglas sem ideologia e vazias de compromissos com
a realidade, potencializadas esquizofrenicamente por uma legislação
eleitoral herdada da própria ditadura e totalmente defasada da realidade
democrática de hoje”.
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