A Justiça Federal em São Paulo determinou que o
imóvel onde funcionava o edifício-sede da Vasp (Viação Aérea de São
Paulo) não pode ser leiloado.
A matrícula do imóvel foi bloqueada e a
posse do edifício concedida à União, por intermédio da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A decisão da juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Cível em São Paulo, acontece após a União ter ajuizado ação contra a Vasp, entendendo ter o domínio sobre o imóvel de cerca de 15 mil metros quadrados, localizado no perímetro do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A Vasp, que teve falência decretada há alguns anos, alega ser dona do prédio, pois o edifício foi concedido à aérea pelo governo estadual paulista na década de 1980.
Para instalar o aeroporto de Congonhas em São Paulo, o
governo estadual desapropriou terras no local e assinou com a União um
contrato de concessão para a manutenção, aparelhamento e exploração do
aeroporto. O contrato previa que, ao fim do prazo de 25 anos, as
edificações passariam para o patrimônio da União.
Com o fim do contrato de concessão, a União assumiu o
serviço aeroportuário por meio da Infraero. O imóvel doado à Vasp, no
entanto, não tinha sido passado para o controle da União.
No processo, a juíza entendeu que a posse do imóvel sempre foi da União e, consequentemente, não pode ser leiloado pela aérea.
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